Excelentíssimo Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação do Brasil e Senador,

Nós, profissionais da saúde, estudantes de medicina e cidadãos preocupados com a qualidade da formação médica no Brasil, solicitamos a SUSPENSÃO IMEDIATA da autorização para abertura desordenada de novos cursos de medicina, bem como uma avaliação criteriosa e auditoria técnica dos cursos já existentes e a elaboração de um estudo epidemiológico e prospectivo sobre a real necessidade de expansão das vagas em território nacional. 

O contexto atual é alarmante e remete ao Relatório Flexner (1910), que foi um marco na reforma do ensino médico nos Estados Unidos. O relatório apontou falhas graves na formação médica devido à proliferação descontrolada de escolas médicas sem critérios mínimos de qualidade, resultando no fechamento de mais de 50% das escolas de medicina. O objetivo foi assegurar uma formação de excelência, baseada em evidências científicas e prática supervisionada, o que impactou positivamente a qualidade do sistema de saúde norte-americano.

O Brasil está repetindo os mesmos erros históricos, com a abertura de cursos em municípios sem infraestrutura adequada, hospitais de referência ou serviços de alta complexidade que garantam a formação prática necessária. A ampliação desmedida de vagas sem critérios técnicos claros compromete a formação de médicos capacitados e coloca em risco a saúde da população.

Embora a Lei nº 12.871/2013, conhecida como Lei do Programa Mais Médicos, estabeleça critérios "rígidos" para a criação de cursos de medicina, o cenário atual demonstra que muitas mantenedoras têm conseguido autorização para abertura de novos cursos por meio de decisões administrativas e judiciais, contornando exigências técnicas e critérios previamente definidos pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, diversas instituições de ensino já estabelecidas têm solicitado ampliação do número de vagas sem garantir as condições estruturais e pedagógicas necessárias para manter a qualidade do ensino.

Essa prática gera um impacto negativo profundo na formação médica. Segundo a Resolução nº 3/2014 do Conselho Nacional de Educação, as instituições de ensino médico devem assegurar uma infraestrutura mínima, incluindo hospital-escola, preceptores capacitados e carga horária prática suficiente para que o estudante adquira as competências essenciais. Entretanto, o que se observa é que muitos cursos funcionam, ou estão pleiteando abertura, em cidades com estrutura de saúde precária, sem hospitais adequados ou serviços de alta complexidade para formação prática.

Adicionalmente, o processo de expansão descontrolada tem levado à realização de processos seletivos contínuos e vestibulares agendados, evidenciando uma BAIXA procura e ALTA ociosidade de vagas. Essa estratégia de preenchimento demonstra que a abertura de novos cursos não reflete uma demanda real da população ou do mercado, mas sim uma busca por aumento de lucros das instituições privadas, muitas vezes em detrimento da qualidade do ensino e do futuro da assistência médica.

A formação médica deve ser pautada na excelência e no compromisso com a saúde pública. Estudos de Almeida e Pereira (2020) destacam que a formação inadequada de médicos generalistas sem supervisão e critérios rigorosos pode agravar a crise da saúde pública no Brasil, aumentando a prevalência de erros médicos e reduzindo a eficiência do sistema de saúde.

Reiteramos que o país necessita de especialistas em áreas críticas, como, por exemplo, pediatria, psiquiatria e geriatria, e não de uma multiplicação de generalistas sem a devida qualificação. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a expansão de cursos médicos esteja diretamente associada à capacidade do país de garantir infraestrutura e supervisão adequadas, priorizando a qualidade sobre a quantidade.

Diante desse cenário, EXIGIMOS uma supervisão rigorosa; elaboração do "Relatório Flexner Brasileiro"; estabelecimento de critérios técnicos bem definidos e a formulação de uma política pública coerente que limite a abertura administrativa e judicial de novos cursos e regulamente a ampliação de vagas, assegurando a qualidade da formação médica e a segurança assistencial à população.

Pedimos o seu apoio nesta causa. Sua assinatura pode fazer a diferença para garantir um ensino médico de qualidade e a formação de profissionais comprometidos com a assistência à população.

O FUTURO DA SAÚDE PÚBLICA DEPENDE DESSAS DECISÕES.