ABAIXO-ASSINADO – VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO EM BADY BASSITT

Nós, cidadãs e cidadãos de Bady Bassitt, vimos a público manifestar nossa profunda indignação diante das declarações proferidas pelo vereador Laércio Joaquim Pereira durante sessão da Câmara Municipal, cujo teor ultrapassa a divergência política e caracteriza violência política de gênero, nos termos da Lei nº 14.192/2021.

O Município de Bady Bassitt, com seus 66 anos de história, foi construído com a contribuição de mulheres e homens que dedicaram trabalho, compromisso e respeito à cidade. Por isso, é inaceitável que um representante eleito utilize sua posição para deslegitimar a presença feminina na política e intimidar futuras candidaturas.

Durante a sessão, o vereador afirmou: “O Município tem 66 anos e precisou, nada contra as mulheres, mas precisou de uma mulher para assumir a Prefeitura para acontecer tantas coisas como vêm acontecendo. Então, as mulheres que pretendem ser candidatas futuramente pensem bastante antes, porque essa prefeita e essa gestão estão ‘judiando’ bastante de vocês.”

Esse pronunciamento: desqualifica a liderança feminina; associa a condição de ser mulher a incapacidade administrativa; tenta intimidar mulheres que desejam ingressar na vida política; reforça estereótipos misóginos; cria ambiente hostil à participação feminina; fere o princípio constitucional da igualdade e da dignidade humana; e configura violência política de gênero, crime previsto em lei.

Diante da gravidade dos fatos, nós, abaixo-assinadas(os), encaminharemos este documento para conhecimento e providências de: Ministério Público do Estado de São Paulo; Procuradoria Especial da Mulher da ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Presidência do Partido Social Democrático – PSD (Diretório Estadual/SP);
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bady Bassitt – SP.

Requeremos à Câmara Municipal de Bady Bassitt:

• A abertura imediata de procedimento disciplinar para apurar a conduta do vereador;
• ⁠A instauração de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, considerando o ataque discriminatório contra mulheres;
• ⁠A adoção de medidas institucionais para prevenir e coibir a violência política de gênero no âmbito do legislativo municipal;
• ⁠A reafirmação pública do compromisso da Câmara com a democracia, a ética e a proteção das mulheres na política.

Assinamos este documento em defesa da dignidade das mulheres, do respeito à prefeita do município e da garantia de que nenhuma mulher será intimidada ou silenciada ao exercer seu direito de participar da vida pública.