ABAIXO-ASSINADO
Solicitação de Providências Técnicas e Administrativas Quanto às Oscilações e Interrupções no Fornecimento de Energia Elétrica no Bairro Chácara Parreiral – Serra/ES
DESTINATÁRIOS

Prefeitura Municipal da Serra
EDP Espírito Santo - Município de Serra
Secretaria Municipal de Obras (SEOB)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR)
Associação de Moradores do Bairro Chácara Parreiral

MANIFESTAÇÃO FORMAL DA COMUNIDADE
Nós, moradores residenciais e comerciantes estabelecidos no bairro Chácara Parreiral, no município da Serra/ES, por meio deste abaixo-assinado, vimos apresentar manifestação formal e requerimento administrativo coletivo diante das recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica na região.

VERSÃO TÉCNICA DA DEMANDA

Tem-se verificado de forma contínua e reiterada:
Oscilações de tensão fora dos padrões adequados;
Picos e variações abruptas na rede elétrica;
Interrupções momentâneas e quedas prolongadas no fornecimento;
Instabilidade recorrente no sistema de distribuição local.

Tais ocorrências indicam possível desconformidade com os parâmetros técnicos de qualidade estabelecidos para serviços públicos essenciais, notadamente no que se refere à continuidade, regularidade, eficiência e segurança da prestação do serviço.

A energia elétrica constitui serviço público essencial, cuja prestação deve observar padrões mínimos de qualidade e estabilidade, sendo responsabilidade da concessionária manter a infraestrutura adequada ao atendimento da demanda populacional e comercial da região.

Os impactos observados incluem:
Danos materiais a equipamentos eletroeletrônicos e sistemas industriais/comerciais;
Prejuízos financeiros a estabelecimentos locais;
Comprometimento de atividades profissionais exercidas em regime de trabalho remoto;
Riscos à integridade de instalações elétricas internas;
Prejuízo à segurança e bem-estar da população.

Diante disso, requer-se:
A apresentação de relatório técnico detalhado por parte da concessionária EDP Espírito Santo, contendo:
Diagnóstico das causas das oscilações;
Avaliação da capacidade da rede instalada;
Histórico de ocorrências registradas na região;
Plano de ação corretiva e preventiva.

A realização de vistoria técnica na infraestrutura de distribuição do bairro Chácara Parreiral.

A adoção de medidas estruturais permanentes para estabilização do fornecimento.

Que a Prefeitura Municipal da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEOB) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), acompanhe, fiscalize e cobre formalmente providências da concessionária responsável, considerando tratar-se de serviço público essencial prestado sob regime de concessão.

Que a Associação de Moradores do Bairro Chácara Parreiral atue institucionalmente como representante formal da comunidade, protocolando e acompanhando o andamento desta demanda junto aos órgãos competentes.

REQUERIMENTO FINAL

Solicitamos:
Resposta formal por escrito;

Indicação de responsável técnico pelo acompanhamento da demanda;
Apresentação de cronograma de providências;
Transparência quanto às medidas adotadas.
A coletividade que subscreve este documento reafirma que não se trata de situação pontual, mas de problema recorrente que demanda solução definitiva e urgente.

A prestação adequada de serviço essencial é direito da população e dever da concessionária, sob fiscalização do Poder Público Municipal.