AO SENHOR PREFEITO GUSTAVO MARTINELLI

E 

ÀS SECRETARIAS ENVOLVIDAS NO GT CENTRO, INCLUINDO AS SEGUINTES (MAS NÃO LIMITADAS A ESTAS):   1) Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SMPUMA); 2) Infraestrutura e Serviços Públicos (SMISP); 3) Segurança Pública (SMSP); 4) Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); 5)  Cultura (SMC); 6) Casa Civil (SMCC).

I – Dos fatos

Após a inauguração do SOS / Casa de passagem em dezembro de 2021 na Rua Aristeu Dagnoni, houve um aumento de pessoas em situação de rua transitando pelo bairro. Não somos contra o serviço social que o município oferece mas, entre esses transeuntes, há uma parte que aborda, constrange ou até ameaça quem mora ou passa pelo bairro; alguns são agressivos, outros usam palavras de baixo calão. Ou seja: o problema não são os atendidos pela Casa de Passagem, mas quem fica do lado de fora por estar embriagado, drogado ou por não querer se identificar. Além disso, não há uma preocupação da parte deles em recolher o próprio lixo, o que causa acúmulo de restos de comida e pertences descartados (corote, pinos de cocaína, preservativos, além de fezes e urina), resultando em um ambiente propício para a proliferação de pragas em geral.

Com a vinda do CENTRO POP para o mesmo endereço (prevista para fevereiro de 2027), o fluxo de pessoas aumentará e, consequentemente, os problemas do bairro também. 

A sensação de insegurança e o medo de ser abordado a qualquer momento fazem com que não possamos usufruir plenamente e com tranquilidade de atividades simples ao ar livre ou cumprir com as obrigações corriqueiras, tais como caminhadas, levar o lixo para fora, conversar com algum vizinho no portão ou ir ao mercado.

II – Do direito 

Nos termos das seguintes leis, entre outras:

1)      Lei nº 10.377/2025: Regulamenta a atuação da Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ). Ela garante que os guardas atuem no policiamento preventivo, manutenção da ordem pública e proteção direta do cidadão nas ruas. 

2)      Lei orgânica de Jundiaí, capítulo 2 (Da política urbana): https://jundiai.sp.gov.br/casa-civil/wp-content/uploads/sites/6/2020/01/lei-organica-do-municipio-de-jundiai.pdf

III – Do pedido

Diante do exposto, nós, residentes, comerciantes e trabalhadores da Vila Argos Nova, requeremos ações rápidas e concretas para que sejam mantidas a fiscalização, a ordem e a segurança no nosso bairro:

1 – base fixa da GM no bairro em ponto estratégico (Rua XV de novembro ou Rua Luiza Bloch da Silva Rocha ou local mais apropriado baseado em dados/estudos);

2 – rondas da GM constantes pelo bairro (inclusive a pé, se for mais funcional), para coibir furtos, abordagens e danos ao patrimônio;

3 – totens de segurança da GM que possam fazer o monitoramento em tempo real;

4 – envio deste documento às secretarias mencionadas no cabeçalho e outras que sejam pertinentes. 

IV – Do encerramento

Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada e nos colocamos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais. Aguardamos um retorno através de um dos contatos abaixo:

Maria Carolina Rigoni: (11) 98789-0730

Isabel Rebello: (11) 98222-7888

Apêndice

1) Cronologia resumida de abaixo-assinados, solicitações e reuniões: 

* 15/3/2021 - abaixo assinado entregue à GM (nos antecipamos MESES à inauguração do SOS, pois já prevíamos problemas; antes de entregar, ver. Albino emitiu ofícios para PM e GM);

(nos meses seguintes, nenhuma comunicação efetiva e que resolvesse nosso problema; trocas de email com UGCC ref. processo administrativo 3.417-7/2021 e contatos telefônicos; câmeras NEGADAS no ofício UGCC/GG n° 101/2021);

* 16/12/2021 - inauguração do SOS na Rua Aristeu Dagnoni;

* 11/1/2022 - reunião com GM + início dos emails mensais relatando as ocorrências (não são mais enviados pois não surtiram efeito);

* 11/3/2022 - ofícios para a PM para inclusão do bairro no programa Vizinhança Solidária + início das visitas (atualmente, o bairro faz parte do programa);

* 20/5/2022 - reunião com vereador (à época) Roberto Conde (antes da reunião, emissão de ofícios para PM e GM + projeto de lei para fiscalização de ferro-velho);

* 24/5/2022 - reunião com CONSEG;

* 22/6/2022 - reunião com UGADS + GM + vereador Roberto Conde;

* setembro/2022 - vereador não conseguiu atender às nossas solicitações;

* 25/1/2023 - reunião com CONSEG;

* 25/1/2023 - contato com gabinete do vice-prefeito;

* 27/2/2023 - retorno do gabinete com reunião agendada para 16/março;

* 16/3/2023 – reunião moradores e comerciantes com vice-prefeito (Sr. Gustavo Martinelli à época)

 * 2o semestre: início da expansão para o Centro Pop

* 21 setembro: reunião de moradores e políticos/ GM / engenheiros e outros funcionários da prefeitura

* outubro: Ministério Público respondeu à solicitação de um dos moradores e pediu algumas informações. Processo arquivado.

2024 em diante

* 29/jan/2024 - reunião com Kachan + GM + agentes sanitários no condomínio Figueiras.

* 2024, 2025, 2026 -algumas reuniões com Conseg

*  reuniões com GT centro a partir de 2025

2)   Ruas e condomínios (somos parte do centro expandido): região que compreende o trecho entre o Supermercado Extra (Rua XV n° 1.000) e a Estação Ferroviária

Ruas: 1) Plínio Martins Bonilha, 2) Profa. Ana Rita Ludke, 3) Ernesto Diederichsen, 4) Alberto Scarciofoli, 5) XV de novembro (área entre Assaí e Compre Bem), 6) Agenor Carlos da Silveira, 7) Travessa Lins, 8) Ângelo Ferracini, 9) Pio XII, 10) Prudente de Moraes, 11) Luiza Bloch da Silva Rocha, 12) Monteiro Lobato, 13) Pandiá Calógeras, 14) Santo Agostinho.

 Trechos: 12) Ponto de travessia entre a Av. dos Ferroviários e a Av. Antônio Frederico Ozanam (próxima ao supermercado Extra, Rua XV de novembro n° 1.000), 13) Praça José Correa de Mamede, que margeia o rio Guapeva. 

Condomínios: 14) Jardim Figueiras (Rua XV de novembro n° 590), 15) Edifício Olga (Rua XV de novembro n° 960).