A presente mobilização decorre da necessidade de enfrentamento de problemas estruturais que há anos afetam os servidores municipais, especialmente no que se refere à defasagem de carreira, à ausência ou insuficiência de mecanismos objetivos de progressão funcional, à existência de distorções remuneratórias, à falta de transparência nos demonstrativos de pagamento e à necessidade de políticas efetivas de proteção à saúde do servidor.

Particularmente no setor da educação, a situação dos servidores reverbera ainda mais. Essenciais para o desenvolvimento da sociedade, os profissionais da educação frequentemente encontram dificuldades em avançar em suas carreiras devido à ausência de mecanismos claros de progressão. Esta realidade não apenas prejudica a evolução pessoal e profissional dos servidores, mas também compromete a qualidade do serviço público prestado à população.

É fundamental implementar políticas que promovam a equidade salarial e garantam a transparência dos demonstrativos de pagamento, estabelecendo também um sistema robusto que assegure a progressão funcional justa e criteriosa. A saúde dos servidores deve ser uma prioridade, necessitando de programas preventivos e de apoio contínuo.

No caso específico do quadro da educação, a situação revela especial gravidade. Conforme já formalmente comunicado ao Poder Executivo Municipal por meio do Ofício nº 196/2026, encaminhado pelo Deputado Estadual Caio França – PSB, foram solicitadas informações detalhadas e a adoção de providências concretas por parte desse Executivo Municipal, a partir de demanda formal apresentada por profissionais da rede municipal, bem como em razão de manifestações coletivas da categoria. O referido expediente registra, inclusive, um cenário de defasagem estrutural acumulada ao longo de aproximadamente 26 anos, com impactos diretos na valorização profissional, na transparência administrativa e na qualidade do serviço público prestado.

Pedimos às autoridades municipais que reconheçam e enfrentem estes desafios de maneira efetiva e colaborativa, desenvolvendo soluções que valorizem e respeitem os servidores.

Diante disso, este abaixo-assinado requer ao Poder Executivo Municipal de Guararapes/SP:

a) a apresentação de estudos técnicos e cronograma para revisão e aperfeiçoamento das políticas de carreira aplicáveis aos servidores municipais, inclusive no tocante ao magistério;

b) a adoção de medidas concretas para correção de distorções remuneratórias, observada a legislação vigente;

c) a implementação ou o aperfeiçoamento de critérios objetivos, transparentes e juridicamente seguros de progressão funcional;

d) a adequação dos holerites e demonstrativos de pagamento, para que constem de forma clara as referências funcionais, progressões e demais rubricas remuneratórias;

e) a abertura de diálogo institucional efetivo com representantes das categorias de servidores municipais;

f) a análise de políticas permanentes de valorização funcional e de proteção à saúde dos servidores públicos municipais, inclusive quanto à eventual disponibilização de plano de saúde com cobertura adequada;

g) a prestação de informações claras à população e às categorias sobre eventuais estudos, projetos ou cronogramas administrativos relacionados à atualização de carreiras e à valorização do funcionalismo municipal.

A valorização dos servidores públicos não pode continuar sendo adiada. O Município depende diariamente do trabalho de profissionais que sustentam a educação, a administração, o atendimento público e os serviços essenciais. Respeitar esses servidores é dever institucional da Administração Pública.

Assine esta petição para apoiar melhorias concretas e urgentes nas condições de trabalho dos servidores municipais.