ABAIXO-ASSINADO PELA PROTEÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA DE XANGRI-LÁ

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O problema

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação com a implantação do Xangri-Lá Ilhas Resort, EMPREENDIMENTO DE GRANDE PORTE LOCALIZADO À BEIRA-MAR, no Município de Xangri-Lá/RS.

Trata-se de empreendimento com centenas de unidades residenciais e vagas de garagem e extensa infraestrutura recreativa. Em razão de sua localização e dimensão, sua implantação envolve movimentação e impermeabilização do solo, supressão de vegetação, alteração de habitats e intervenções capazes de repercutir sobre a fauna, a drenagem, o lençol freático, o sistema de esgotamento sanitário, a paisagem e a infraestrutura urbana.

A documentação relacionada ao licenciamento vem sendo objeto de questionamentos técnicos e jurídicos relevantes, especialmente quanto à formação da licença ambiental, à viabilidade de conexão ao sistema de esgotamento sanitário, à avaliação dos impactos de vizinhança, às condições hidrogeológicas da área, à caracterização da fauna e da vegetação e à necessidade de que todos os pressupostos legais e técnicos estejam devidamente demonstrados antes da consolidação de intervenções potencialmente permanentes ou irreversíveis.

As obras já se encontram em andamento, circunstância que torna especialmente importante a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução, evitando que alterações ambientais e urbanísticas se consolidem antes que a validade dos atos administrativos que autorizam o empreendimento seja plenamente examinada.

Diante desse cenário, manifestamos preocupação com a continuidade da implantação do empreendimento. Defendemos que intervenções dessa magnitude sejam submetidas a controle rigoroso, transparente e tecnicamente suficiente, especialmente quando envolvem alterações permanentes no solo, na vegetação, nos habitats, na drenagem, no saneamento e na dinâmica urbana local.

A proteção do meio ambiente, da biodiversidade e da qualidade urbana deve integrar de forma efetiva o planejamento e as decisões sobre a ocupação do território de Xangri-Lá, em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios da prevenção, da precaução e da participação social.

A assinatura de todos protege o futuro de Xangri-Lá! 

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