ABAIXO-ASSINADO
Ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Nós, abaixo-assinados, moradores, familiares de moradores e amigos do distrito de Burarama, município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, vimos, por meio deste, solicitar a abertura de investigação a respeito da construção de uma barragem no Ribeirão Floresta, na localidade de Furquilha, a cerca de 3km de distância da sede do distrito, realizada pela empresa Zambeline Engenharia Ltda. (CNPJ nº 09.352.456/0001-95), contratada pelo Governo do Estado do Espírito Santo. O presente abaixo-assinado pretende se somar ao processo de número 2022.0019.3375-19 aberto anteriormente por membros da comunidade de Burarama junto à Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim referente à mesma barragem, quando do início de sua construção.

O Ribeirão Floresta é parte essencial da vida do distrito: atravessa a comunidade, abastece residências, serve de espaço de lazer e pesca, e compõe o patrimônio histórico, cultural, afetivo e ambiental de Burarama. A barragem, em construção na parte alta do ribeirão, acima de cachoeiras e paisagens naturais, já vem causando impactos visíveis, como assoreamento e águas barrentas, inviabilizando o uso das águas do ribeirão pela população.

Além disso, existem graves relatos de irregularidades na obra, tais como:

• Estruturas de sustentação e fundações construídas de forma inadequada, com vigas em espaçamento incorreto;
• Sacos de contenção preenchidos com terra em vez de cimento para a contenção das encostas;
• Ausência de fiscalização do Governo do Estado durante o período de execução da obra;
• Relatos de testemunhas do distrito de que alguns operários e encarregados da empresa trabalhavam visivelmente embriagados durante a construção da barragem;
• Relatos, fotos e vídeos comprovam que, durante a construção da barragem, o ribeirão já sofreu cheias que arrastaram materiais, lama e resíduos;
• Alto risco de rompimento da barragem, que pode colocar em perigo ecossistemas, casas e moradores localizados às margens do ribeirão, especialmente em razão das fortes chuvas de verão que já provocam naturalmente enchentes na região.

Há ainda relatos e denúncias trabalhistas e sociais, incluindo:

• Rotatividade excessiva de operários (mais de 100 em um ano), muitos sem registro em carteira;
• Emprego de mão de obra sem especialização técnica;
• Atraso no pagamento dos salários dos funcionários;
• Moradia dos trabalhadores em condições precárias, em imóvel alugado sem contrato formal e com atrasos de pagamento;
• Denúncias de condições análogas à escravidão, já verificadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Federal no local;
• Falta de equipamentos de proteção e de materiais e maquinário adequados para a execução da obra;
• Relatos de acidentes de trabalho sem acompanhamento médico;
• Ausência de transporte ou precariedade no transporte existente para deslocamento dos trabalhadores até a obra;
• Casos de conflitos e importunações entre os trabalhadores e a comunidade e entre os próprios trabalhadores entre si, incluindo ameaças e uma tentativa de homicídio contra o próprio dono da empresa, em frente à casa onde residem os operários; também registrou-se caso de violência contra a mulher com presença da Polícia Militar no local.

Diante da gravidade dos fatos, solicitamos que o Ministério Público do Estado do Espírito Santo:

• Apure possíveis irregularidades na construção da barragem por meio de perícia técnica;
• Avalie os riscos de impacto material, ambiental, social, histórico e psicológico à comunidade de Burarama, principalmente em caso de falhas estruturais e iminente risco de desastre de rompimento da barragem;
• Investigue a empresa Zambeline Engenharia quanto a possíveis irregularidades trabalhistas, financeiras e contratuais;
• Adote medidas urgentes para proteger a comunidade e o meio ambiente de Burarama.
  
  

Por se tratar de uma questão que ameaça a segurança, o meio ambiente, a história e a vida da comunidade de Burarama, diante do exposto e diante da inação da atual gestão da Associação de Moradores de Burarama, nós, sociedade civil autônoma e organizada, pedimos atenção urgente a esta solicitação coletiva.

Burarama, Setembro de 2025.

Para que todos possam acessar e assinar: se você tem dúvida de como assinar aqui no site, é simples e tranquilo. No final dos anexos preparamos uma imagem que explica.

 

Anexos:

• Fotos da cachoeira de Furquilha, no Ribeirão Floresta, com águas cristalinas, antes da construção da barragem, em fevereiro de 2024: 

 

 

 

 

• Fotos da mesma cachoeira, com águas barrentas, lama e assoreamento, durante a construção da barragem, em junho de 2025:

 

 

 

 

• Fotos da construção da barragem:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• Fotos de satélite do distrito de Burarama, delineando o curso do rio, a proximidade entre a comunidade e o Ribeirão Floresta, bem como apontando a localização da barragem acima da cachoeira de Furquilha:

 

 

 

 

 

 

• Fotos da entrada da sede do distrito e da ponte de Burarama. Nota-se a proximidade do rio com a comunidade. Também fotos de um período de enchente do Ribeirão Floresta, atestando o intenso volume de água no período de chuvas (entre novembro e março):

 

 

 

 

 

 

• Foto de uma kombi de transporte da empresa Zambelini Engenharia (nota-se a logo da empresa plotada na porta do veículo), utilizada para transporte dos trabalhadores da obra da barragem. Também foto de caminhão utilizado na obra, com logo da Secretaria de Agricultura do Estado do Espírito Santo, que se encontra parado em uma rua da comunidade há meses. Exemplifica o estado de precariedade da condução e as condições de trabalho às quais os trabalhadores estão submetidos:

 

 

 

 

 

COMO FAZER PARA ASSINAR: