RESUMO
Os signatários exigem a interrupção do asfaltamento convencional (impermeável) em áreas de proteção ambiental. Reivindicamos que qualquer projeto em Parelheiros e Capela do Socorro seja obrigatoriamente deliberado pelos Conselhos Gestores das APAs, priorizando pavimentos sustentáveis que garantam a permeabilidade do solo, a segurança da fauna e a manutenção do caráter rural da região.
 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E CONTEXTO HISTÓRICO

Fundamentamos este abaixo-assinado nos seguintes fatos críticos e dados técnicos:

1. Irregularidade Ambiental: Omissão de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) em obras já realizadas na região, ignorando normas de licenciamento em áreas de mananciais.
2. Uso Eleitoreiro: Prática cíclica de utilizar o asfalto como "moeda de troca" por votos, priorizando visibilidade política em vez de soluções técnicas sustentáveis.
3. Insegurança e Criminalidade: Aumento comprovado de velocidade excessiva e acidentes, além do crescimento de assaltos facilitados por rotas de fuga pavimentadas.
4. Crise Hídrica: A impermeabilização impede a recarga de aquíferos essenciais para São Paulo, agravando o ciclo de enchentes e alagamentos locais.
5. Degradação do Turismo Rural: Perda da identidade estética e ambiental que sustenta a economia do Polo de Ecoturismo de Parelheiros.
6. Massacre da Fauna Silvestre (Dados CBEE/UOL): Segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas, estima-se que 475 milhões de animais morrem atropelados por ano no Brasil — ou 15 animais por segundo. O Estado de São Paulo lidera esse ranking negativo. A pavimentação convencional sem medidas de mitigação transforma nossas estradas em corredores de morte para a biodiversidade.
7. Indução a Loteamentos: O asfalto atua como o principal vetor para a expansão de loteamentos clandestinos e ocupação irregular em solo protegido.

NOSSAS REIVINDICAÇÕES

Decisão Técnica: Que a palavra final sobre pavimentação em APAs seja dos seus respectivos Conselhos Gestores.
Padrão Ecológico: Adoção obrigatória de pavimentos intertravados ou solo-cimento.
Medidas de Mitigação: Instalação de passagens de fauna (túneis e pontes biológicas) e redutores de velocidade onde o tráfego for inevitável, conforme sugerido por especialistas em ecologia de estradas.

Destinatários: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e Conselhos Gestores das APAs Capivari-Monos e Bororé-Colônia.