ABAIXO-ASSINADO PELA ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA, SALUBRIDADE E REQUALIFICAÇÃO URBANA NA REGIÃO DO BAIRRO BONFIM – CAMPINAS/SP

   Nós, cidadãos abaixo-assinados, majoritariamente moradores, síndicos, representantes de condomínios, comerciantes, trabalhadores e frequentadores da região do bairro Bonfim, em Campinas/SP, vimos, por meio deste instrumento de exercício da cidadania, solicitar ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas urgentes e eficazes para enfrentamento dos graves problemas de segurança, salubridade, ordem pública e degradação urbana que vêm afetando toda a comunidade local.

  A situação não atinge apenas um condomínio específico. Diversos condomínios residenciais, comércios, trabalhadores, pedestres e moradores da região vêm sofrendo diariamente com aglomerações desordenadas, descarte irregular de lixo, uso inadequado dos espaços públicos, abordagens intimidatórias, sujeira, odor, danos ao patrimônio privado e sensação permanente de insegurança.

   Importante esclarecer que os problemas relatados vêm ocorrendo principalmente no entorno da área onde está instalado o albergue SAMIM – Serviço de Atendimento ao Migrante, Itinerante e Mendicante, localizado na região do bairro Bonfim. Reconhecemos a importância das políticas públicas de assistência social e do atendimento à população em situação de vulnerabilidade. O presente pedido não questiona a existência do serviço de acolhimento em si, mas sim a ausência de medidas efetivas de gestão, fiscalização e mitigação dos impactos gerados na vizinhança.

   A permanência constante e desordenada de pessoas na área externa do equipamento público, sem fiscalização adequada e sem estrutura suficiente para absorção da demanda, vem impactando diretamente a convivência urbana, a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores, comerciantes e trabalhadores da região.

Diante disso, requeremos da Prefeitura Municipal de Campinas:

• A criação de uma força-tarefa envolvendo Guarda Municipal, Serviços Públicos, Urbanismo, Assistência Social e Saúde, para atuação imediata na região;
• A intensificação da fiscalização, patrulhamento preventivo e manutenção da ordem pública no entorno dos condomínios, comércios e da área do SAMIM;
• A melhoria da iluminação pública, limpeza urbana, conservação de calçadas e manutenção periódica das vias afetadas;
• A apresentação de um plano de ação intersetorial, no prazo de 30 dias, com medidas concretas para solução definitiva e humanizada da situação;
• A avaliação da viabilidade de realocação do serviço de acolhimento para local com estrutura adequada ou, caso permaneça no endereço atual, a implantação de novo modelo de gestão, com controle de acesso, fiscalização permanente e espaços internos que evitem a aglomeração nas áreas externas;

   O agendamento de audiência pública com representantes dos moradores, comerciantes, condomínios, Poder Executivo e Poder Legislativo, para discussão das providências e acompanhamento das medidas adotadas.
Este abaixo-assinado representa um pedido coletivo de auxílio e providência. Buscamos uma solução equilibrada, responsável e humanizada, que preserve a dignidade das pessoas atendidas pelo serviço público, mas que também garanta segurança, salubridade, ordem e qualidade de vida aos moradores, comerciantes e trabalhadores da região.