Manifesto pela Efetivação da Cláusula 25ª: Compromisso e Calendário Já!
A UNBC SP, em sua missão de zelar pelos direitos e pelo desenvolvimento da categoria, vem a público exigir o cumprimento integral e imediato da Cláusula 25ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Não aceitaremos que conquistas homologadas tornem-se letras mortas no papel.

⚖️ Embasamento Jurídico
O descumprimento do Calendário de Eventos Estratégicos configura violação direta do Princípio da Boa-Fé Objetiva e do Pacta Sunt Servanda (o contrato deve ser cumprido).

Força de Lei: Conforme o Art. 611-A da CLT, o pactuado em CCT possui prevalência sobre a lei, tornando sua inobservância uma infração passível de multas e sanções administrativas.
Omissão Ilícita: A ausência de cronograma fere a segurança jurídica e impede o pleno exercício das garantias sociais previstas na norma coletiva.
⚠️ Alerta Emocional: O Custo do Silêncio
A ausência deste calendário não é apenas um erro administrativo; é um desrespeito humano.

Incerteza e Ansiedade: A falta de datas e planejamento gera um clima de instabilidade que adoece o trabalhador e desvaloriza sua dedicação.
Quebra de Confiança: Cada dia de atraso corrói o sentimento de pertencimento e a dignidade de quem constrói os resultados da empresa. Não estamos pedindo favores, estamos exigindo respeito ao que foi assinado.