Abaixo-assinado – Escolha dos servidores na comissão do Estatuto
Abaixo-assinado – Escolha dos servidores na comissão do Estatuto
O problema
Nós, servidores públicos municipais de São Gonçalo do Rio Abaixo, solicitamos que os representantes dos servidores na comissão responsável pela análise e revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais sejam escolhidos exclusivamente pelos próprios servidores.
Considerando que o Estatuto regula diretamente os direitos, deveres e condições de trabalho da categoria, entendemos que a representação deve ocorrer de forma legítima e democrática, garantindo independência e efetiva representatividade.
Solicitamos:
- Que os integrantes representantes dos servidores na comissão sejam escolhidos exclusivamente pelos servidores municipais;
- Que não haja indicação desses representantes pela Administração Municipal;
- Que o processo de escolha seja democrático, por meio de votação, assembleia ou outra forma definida pelos próprios servidores.
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O problema
Nós, servidores públicos municipais de São Gonçalo do Rio Abaixo, solicitamos que os representantes dos servidores na comissão responsável pela análise e revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais sejam escolhidos exclusivamente pelos próprios servidores.
Considerando que o Estatuto regula diretamente os direitos, deveres e condições de trabalho da categoria, entendemos que a representação deve ocorrer de forma legítima e democrática, garantindo independência e efetiva representatividade.
Solicitamos:
- Que os integrantes representantes dos servidores na comissão sejam escolhidos exclusivamente pelos servidores municipais;
- Que não haja indicação desses representantes pela Administração Municipal;
- Que o processo de escolha seja democrático, por meio de votação, assembleia ou outra forma definida pelos próprios servidores.
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Abaixo-assinado criado em 30 de março de 2026