Nós, abaixo-assinados, artistas, trabalhadores da cultura, pesquisadores, estudantes, coletivos e cidadãos comprometidos com a democracia, manifestamos nossa profunda repulsa ao Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Maringá que busca proibir manifestações político-partidárias em apresentações culturais financiadas, total ou parcialmente, com recursos públicos.

Tal proposta representa um ataque direto à liberdade de expressão e de criação artística, princípios assegurados pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, IX; art. 220 e art. 215). A arte sempre foi espaço de crítica, reflexão e diálogo social. Silenciar artistas significa enfraquecer a democracia e a pluralidade de vozes.

Assim como defendemos um Estado laico, não admitimos qualquer forma de censura nas artes. Investimentos públicos em cultura devem garantir diversidade, liberdade e acesso, e não impor condicionamentos ideológicos ou partidários.

Punir artistas com devolução de cachês ou exclusão de políticas culturais é medida autoritária e inaceitável. A arte não pode ser reduzida ao silêncio — ela é memória, espiritualidade, resistência e espaço fundamental de debate público.

Por isso, exigimos que o referido Projeto de Lei seja integralmente rejeitado, e que Maringá reafirme seu compromisso com a liberdade de expressão, os direitos culturais e a democracia.