À Reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE),
Ao Ministério da Educação (MEC),

Os(as) estudantes regularmente matriculados(as) na Unidade Acadêmica de Belo Jardim (UABJ/UFRPE), no uso de seus direitos constitucionais, vêm, por meio deste abaixo-assinado, solicitar providências urgentes e estruturantes para a melhoria das condições acadêmicas, administrativas e de permanência estudantil nesta unidade.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, garantindo padrão de qualidade. Ademais, o art. 206, inciso VII, assegura a garantia de padrão de qualidade no ensino público. Nesse mesmo sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) reforça a necessidade de condições adequadas para a oferta do ensino superior.

No âmbito da assistência estudantil, destaca-se o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234/2010, que tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Diante disso, os discentes da UABJ vêm enfrentando dificuldades estruturais que comprometem diretamente a qualidade da formação acadêmica e a permanência estudantil, destacando-se:
 1. Infraestrutura inadequada, com espaços físicos que não acompanham o crescimento da demanda estudantil, colocando em risco a segurança e o bem-estar da comunidade acadêmica, em desacordo com parâmetros mínimos de qualidade exigidos pelo MEC.
 2. Déficit de docentes, resultando na não oferta de disciplinas obrigatórias em períodos regulares, atrasando a formação discente, bem como a ausência de disciplinas optativas relevantes que contribuam efetivamente para o desenvolvimento técnico-científico dos estudantes, contrariando os princípios de organização curricular previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
 3. Insuficiência de políticas de assistência estudantil, especialmente no que se refere à distribuição de bolsas, auxílios e apoio à permanência, o que fere diretamente os objetivos do PNAES e contribui significativamente para o aumento da evasão acadêmica.
 4. Problemas no transporte universitário, com ônibus superlotados, quantitativo insuficiente de veículos e carência de motoristas, comprometendo a segurança e a dignidade dos estudantes, além de dificultar o acesso regular às atividades acadêmicas.
 5. Ausência de políticas institucionais eficazes de combate à evasão, considerando que grande parte dos estudantes enfrenta condições de vulnerabilidade socioeconômica, o que exige ações investigativas e interventivas por parte da instituição, conforme orientações do MEC sobre permanência e êxito estudantil.

Dessa forma, solicitamos:
 • Investimentos imediatos na melhoria e ampliação da infraestrutura física da unidade;
 • Realização de concursos públicos e/ou redistribuição de docentes para garantir a oferta integral das disciplinas obrigatórias e ampliação qualitativa das optativas;
 • Ampliação das políticas de assistência estudantil, com aumento do número de bolsas, auxílios e suporte financeiro, conforme diretrizes do PNAES;
 • Reestruturação do sistema de transporte universitário, com aumento da frota, contratação de motoristas e garantia de condições seguras de deslocamento;
 • Implementação de políticas institucionais baseadas em dados para redução da evasão, considerando a realidade socioeconômica dos estudantes da unidade.

Ressaltamos que tais demandas não configuram benefícios extraordinários, mas sim o cumprimento de direitos assegurados pela legislação educacional brasileira e pelos princípios da administração pública, especialmente os da eficiência e da dignidade da pessoa humana.

Por fim, reforçamos que a expansão do ensino superior deve estar necessariamente acompanhada de condições estruturais e políticas de permanência compatíveis com a realidade local, garantindo não apenas o acesso, mas também a conclusão dos cursos com qualidade.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Unidade Acadêmica de Belo Jardim – UFRPE
Corpo Discente.