Abaixo Assinado Contra a Desapropriação dos Moradores do Morro do Papagaio pela Cemig

O problema

No final dos anos 60 a Cemig desapropriou dezenas de famílias, comércios, campo de futebol, igrejas e escolas para a passagem de rede de alta tensão que corta o Morro do Papagaio. 

Cerca de três anos após, sem terem onde morar, outras famílias ocuparam a faixa sob a rede. Além de não se oporem, tanto a Cemig como a Copasa, além do próprio Município de Belo Horizonte, deram incentivos à nova ocupação, colocando padrões de luz e água aos moradores.

A partir de 2011, com a implantação do programa de urbanização promovido pela Urbel, foi aberta uma nova rua onde havia o Beco Santa Rita, ao longo da rede de cabos. Em diversas reuniões com a Urbel e a Comunidade, a Cemig se comprometeu a retirar os cabos aéreos substituindo-os por uma rede subterrânea, sob a nova rua.  

Ocorre que a Cemig não cumpriu a obrigação por ela assumida, embora tenha feito a minuta do convênio e até mesmo o orçamento da obra. Ao contrário, a Cemig passou a ajuizar ações reivindicando a desocupação e demolição de várias casas que existem há mais de quatro décadas.

Há alguns dias, diversos moradores foram avisados pelo Oficial de Justiça que nos próximos dias deverá cumprir mandados de desocupação forçada das famílias.

Assim, além de medidas judiciais e outras formas de mobilização, a Comunidade do Morro do Papagaio cria o presente abaixo-assinado, a ser dirigido às autoridades estaduais e municipais, contendo as seguintes reivindicações:

  1. Suspensão imediata na Justiça de todas as ordens de retirada de moradores, até que a solução definitiva seja realizada, qual seja, a construção da rede subterrânea, com a qual a Cemig se comprometeu junto à Urbel e junto à comunidade. Com isso deixará de haver a alegação de riscos e não haverá justificativa para retirada de nenhum morador;
  2. Apenas em último caso, se houver determinação judicial para retirada de qualquer morador, deverá ser mediante indenização das moradias por preço justo, haja vista que se trata das chamadas ocupações de boa-fé, que foram inclusive incentivadas pela própria Cemig.
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Pris CampeloCriador do abaixo-assinado
Este abaixo-assinado conseguiu 3.436 apoiadores!

O problema

No final dos anos 60 a Cemig desapropriou dezenas de famílias, comércios, campo de futebol, igrejas e escolas para a passagem de rede de alta tensão que corta o Morro do Papagaio. 

Cerca de três anos após, sem terem onde morar, outras famílias ocuparam a faixa sob a rede. Além de não se oporem, tanto a Cemig como a Copasa, além do próprio Município de Belo Horizonte, deram incentivos à nova ocupação, colocando padrões de luz e água aos moradores.

A partir de 2011, com a implantação do programa de urbanização promovido pela Urbel, foi aberta uma nova rua onde havia o Beco Santa Rita, ao longo da rede de cabos. Em diversas reuniões com a Urbel e a Comunidade, a Cemig se comprometeu a retirar os cabos aéreos substituindo-os por uma rede subterrânea, sob a nova rua.  

Ocorre que a Cemig não cumpriu a obrigação por ela assumida, embora tenha feito a minuta do convênio e até mesmo o orçamento da obra. Ao contrário, a Cemig passou a ajuizar ações reivindicando a desocupação e demolição de várias casas que existem há mais de quatro décadas.

Há alguns dias, diversos moradores foram avisados pelo Oficial de Justiça que nos próximos dias deverá cumprir mandados de desocupação forçada das famílias.

Assim, além de medidas judiciais e outras formas de mobilização, a Comunidade do Morro do Papagaio cria o presente abaixo-assinado, a ser dirigido às autoridades estaduais e municipais, contendo as seguintes reivindicações:

  1. Suspensão imediata na Justiça de todas as ordens de retirada de moradores, até que a solução definitiva seja realizada, qual seja, a construção da rede subterrânea, com a qual a Cemig se comprometeu junto à Urbel e junto à comunidade. Com isso deixará de haver a alegação de riscos e não haverá justificativa para retirada de nenhum morador;
  2. Apenas em último caso, se houver determinação judicial para retirada de qualquer morador, deverá ser mediante indenização das moradias por preço justo, haja vista que se trata das chamadas ocupações de boa-fé, que foram inclusive incentivadas pela própria Cemig.
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Pris CampeloCriador do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 20 de maio de 2022