Nós, cidadãos abaixo assinados, moradores do município de Lins/SP, vimos por meio deste manifestar nossa profunda preocupação e discordância em relação ao processo de cassação do mandato do vereador Robson Peres.

Entendemos que uma das principais funções de um vereador é a fiscalização dos atos do Poder Executivo, bem como dos serviços prestados por empresas contratadas com recursos públicos. Nesse sentido, consideramos que a atuação do vereador ao averiguar possíveis irregularidades em empresa prestadora de serviço ao município está alinhada com o interesse público e com os princípios da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos da população.

A eventual cassação de mandato, quando baseada em ações que representam o exercício legítimo da função fiscalizadora, pode abrir um precedente perigoso, desestimulando outros representantes eleitos a cumprirem seu papel com independência e rigor.

Reforçamos que defendemos a apuração justa e imparcial de quaisquer fatos, sempre respeitando o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório. No entanto, não podemos aceitar medidas desproporcionais que possam caracterizar perseguição política ou tentativa de silenciar a atuação parlamentar.

Dessa forma, solicitamos aos vereadores desta Casa Legislativa que ajam com responsabilidade, justiça e compromisso com a população, rejeitando qualquer tentativa de cassação que não esteja devidamente fundamentada em condutas graves e comprovadas que realmente configurem quebra de decoro parlamentar.

Defendemos a democracia, a transparência e o direito do povo de ser representado por parlamentares atuantes e fiscalizadores.