Nós, cidadãos, servidores públicos, trabalhadores e usuários dos serviços públicos abaixo assinados, manifestamos nosso total repúdio à proposta de implantação/ampliação da gestão por Organizações Sociais (OS) nos serviços públicos do município/estado.

Entendemos que a transferência da administração pública para entidades privadas representa um grave risco à qualidade, à transparência e ao controle social dos serviços essenciais oferecidos à população, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas.

A gestão por OS pode resultar em:

Precarização das condições de trabalho;
Diminuição da fiscalização e da transparência no uso dos recursos públicos;
Enfraquecimento do serviço público efetivo;
Perda da continuidade e da qualidade do atendimento à população;
Favorecimento de interesses privados em detrimento do interesse coletivo.

Defendemos que os serviços públicos devem permanecer sob responsabilidade direta do poder público, com valorização dos servidores, realização de concursos públicos, investimentos adequados e garantia de acesso universal e de qualidade para toda a população.

Diante disso, solicitamos aos vereadores/deputados/parlamentares competentes que votem CONTRA a aprovação da Lei das Organizações Sociais (OS), preservando o caráter público, transparente e democrático dos serviços essenciais.

Por uma gestão pública comprometida com o povo e não com a privatização dos serviços públicos.

É crucial considerar as evidências das cidades onde tais mudanças já foram implementadas. Estudos e relatos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde apontam que, em diversos casos, a qualidade dos serviços administrados pelas OS não atingiram o mesmo nível de excelência que os serviços públicos diretos. Por exemplo, auditorias e avaliações em outros municípios mostraram que a terceirização pode levar a uma precarização dos serviços e a uma perda de controle do poder público sobre áreas essenciais como saúde e educação.

Não podemos esquecer que o principal objetivo dos serviços públicos é atender às necessidades da comunidade, e não ao lucro. A gestão pública direta, apesar de suas falhas e desafios, mantém um compromisso maior com a transparência e a responsabilidade pública.

Por isso, conclamo a todos aqueles que se preocupam com o futuro da nossa cidade, e sobretudo com a qualidade e acessibilidade dos nossos serviços públicos, a assinarem esta petição. Somos responsáveis por lutar por um Parnamirim que realmente atenda às suas necessidades, e não podemos deixar que decisões políticas comprometam esse princípio fundamental.

Assine esta petição e ajude a manter o controle e a qualidade dos serviços públicos de nossa cidade nas mãos do próprio povo de Parnamirim.