A UERGS ficará sem ônibus.

A Viação Montenegro S/A (empresa de ônibus que supre as linhas entre Montenegro e Porto Alegre) está eliminando a única linha de ônibus (N700b das 22h45min) que nos ampara na volta para casa à noite.

A UERGS Montenegro não possui campus próprio, então foi concedido à universidade, através de locação, o uso do prédio da Fundarte (Rua Capitão Porfírio, 2141 - Centro, Montenegro - RS). No entanto, a administração da Fundarte preenche as salas e horários para os professores da fundação e nós, estudantes da UERGS, ficamos com os horários e salas remanescentes. Isso resulta em diversos problemas, como a dificuldade na disponibilidade de salas específicas para cada área da arte e também a dificuldade do acesso à expansão da universidade no município, que assim como a Fundarte, dificilmente possibilita locais que possam receber projetos de extensão e grupos de pesquisa com maior infraestrutura. 

Além disso, apesar dos horários dos cursos serem vespertinos e noturnos, muitas vezes os professores se veem obrigados a modificar determinados horários de suas aulas exclusivamente pela dificuldade de linhas de ônibus a quem não reside em Montenegro e ainda assim, os horários modificados também encontram barreiras na questão do transporte: nos sábados de manhã, por exemplo, o primeiro horário de ônibus saindo de Porto Alegre para Montenegro (N700) só sai da Capital no horário em que a aula começa (09h) e chega em Montenegro muitas vezes quando a aula já até mesmo acabou no caso das que se encerram às 10h40min. Ou seja, os discentes dependem de um carro próprio ou de passarem a noite em Montenegro para assistirem suas aulas, além de terem que esperar 2h30min para embarcarem no ônibus de volta para Porto Alegre (N700 das 15h) no mesmo dia. No caso das aulas usuais que acabam às 22h40min, o último ônibus que sai de Montenegro para Porto Alegre parte às 17h10min. De forma geral, acaba que resolver este problema administrativo que caberia ao estado e a administração superior da UERGS fica nas mãos de professores, discentes e direção regional que apenas consegue articular apoio e auxílio a estratégias emergenciais destes.

Para remediar a questão das disciplinas noturnas, que retornaram ao modo presencial desde a segunda semana do mês de Agosto, o DARA (Diretório Acadêmico Regional Das Artes) negociou com a empresa Viação Montenegro S/A (empresa que supre a frota POA-MGO/MGO-POA) a possibilidade de reativar a linha das 22h45min. Uma linha para retorno que apesar de contemplar todas as aulas da noite, ainda prejudica discentes, pois muitas aulas terminam às 18h40min ou 20h40min e quem estuda até estes horários precisa passar horas esperando na cidade para chegar em casa meia noite ou até mais tarde, o que poderia ser evitado caso existissem linhas que se adequassem a estes outros horários. 

Juntamente a isso, outro fator que colabora com a falta de acesso ao estudo é o preço das passagens de ônibus da linha entre Porto Alegre-Montenegro, que atualmente custam entre R$18 e R$25 (que mensalmente, contando apenas o retorno, custa em torno de R$540)  e mesmo com o passe livre, o processo para possuí-lo é demorado e também de alto valor, podendo custar de R$50 a R$100 para conseguir todos os documentos necessários. 

Mesmo com todas as falhas citadas acima, a linha N700b é a única possibilidade do acesso árduo às aulas. Em assembleia geral da universidade também foi relatado que há alguns anos atrás existia uma van particular para retorno de discentes, docentes e funcionários por conta destes mesmos problemas de acesso ao ônibus. Na época, segundo relatos, o custo desse transporte chegava a até R$400, valor que, considerando a atual conjuntura socioeconômica, aumentaria ainda mais. Lembrando que muitos de nossos estudantes precisam do passe livre justamente por não ter condições de pagar o transporte público.  

Para conseguir a linha POA-MGO das 22h45min, o DARA fez uma pesquisa no semestre 2022/1 para documentar a quantidade de pessoas que utilizariam o transporte neste horário, a qual resultou em uma porcentagem de 51% de pessoas alegando a necessidade da linha. Este número foi entregue para a Viação Montenegro S/A, que decidiu ignorar os dados e exigir um total de trinta pessoas utilizando a linha diariamente, exigência que não sabemos em que legislação é baseada, devido a falta de acesso à concessão entre a Prefeitura de Montenegro e a empresa citada. 

Com a evasão aumentando e a insegurança pelo fato da linha possivelmente se manter apenas por trinta dias, discentes decidiram inscrever-se em menos disciplinas, ajudando a baixa da procura pela linha de ônibus. Em pesquisa feita pelo DARA no dia em que esta carta está sendo escrita (04/09/2022), nenhum anúncio ou publicidade sobre a disponibilidade desta linha foi encontrado tanto no site da VIMSA quanto da rodoviária de Montenegro, embora ela ainda esteja ativa no site da Metroplan. Além disso, alunos relatam não ter visto nenhum tipo de anúncio da linha ativa durante o período de teste de trinta dias, o que nos faz cogitar a possibilidade da VIMSA ter esperança na possibilidade de sua demanda impossível ser suprida exclusivamente por estudantes e funcionários da UERGS Montenegro, mesmo sabendo que a linha pode ser utilizada pelos cidadãos da cidade e outras pessoas que não possuem vínculo com a Universidade. 

No dia 29/08/2022, a empresa anunciou por e-mail a retirada da linha de transporte com o argumento de que não foram atingidos os trinta clientes diários necessários, apesar de, em reunião com o DARA, a empresa concordar que este número não seria alcançado, mas que era seu último e único recurso de nos auxiliar na volta para casa. Outro fator é que, apesar da média de uso disponibilizada pela empresa ter resultado em cerca de cinco passageiros diários, as pessoas que utilizam a linha são diferentes em cada dia, o que configura num número maior do que apenas estas cinco pessoas, se calcularmos semanalmente.

A VIMSA anunciou através de um e-mail no dia 29/08/2022 a retirada da linha N700b a partir do dia 31/08/2022, mas o Diretório Acadêmico entrou em contato imediatamente para comunicar à empresa que o compromisso era de manter a linha durante pelo menos trinta dias de funcionamento, então no dia 31/08/2022 apenas se finalizou o mês de acordo com o registro da linha e não o funcionamento do transporte acordado em reunião, que era até o dia 06/09/2022. A partir disso, o encerramento por parte da prestadora de serviço ocorrerá no dia combinado, mas discentes ficarão sem ter como voltar para casa, o que resultará em diversos estudantes de Porto Alegre trancando o semestre em andamento. Essa possibilidade vai contra os maiores ideais da UERGS, que são os de descentralização e de acesso à educação. 

Entre vários dos esforços realizados pelo DARA, a Audiência Pública nº 10/2022 está entre eles. A audiência contou com a presença de apenas um vereador do município de Montenegro, o vereador Paulo Azeredo (PDT), e a reitoria da UERGS, assim como representantes do município e do estado não estavam presentes. Devido a questões burocráticas e processuais, a audiência sequer foi gravada e a reitoria da Universidade alegou falta de comunicação oficial convidando sua presença, mas a atual gestão do DARA torna público o fato de que, através de nossa representação oficial de alunos, convidamos todas as instâncias da instituição, inclusive a reitoria, pedindo presença na audiência a fim de abrir espaço de visibilidade e voz para a Universidade compartilhar seu posicionamento. Por conta dessas ausências, pouco foi tratado das dificuldades da universidade, que incluem, principalmente, o transporte público.

Em fala na audiência, o atual presidente do DARA, Luís Felipe Fernandes, colocou: ''Em diversos momentos da história da universidade, o transporte tem sido pauta de difícil articulação de soluções e já houveram outros momentos para debates mais diretos sobre este assunto. Hoje, existe um acordo com a empresa articulado pelo DARA para que uma linha essencial para o retorno de discentes a suas casas após a aula seja colocada novamente a partir de agosto, mas, ao mesmo tempo, nos comunicam que será uma linha teste que apenas se manterá caso obtenham um mínimo de trinta pessoas utilizando diariamente. Este número mínimo não era uma realidade mesmo em 2019, antes da pandemia, e esta condição não provém de uma negociação que priorize a educação, apenas se trata de uma prioridade de segurança financeira colocando uma condição para manter a linha, que não existia para estes discentes anteriormente’’. Esta fala foi ouvida pela Deputada Juliana Brizola (PDT) , Vereador Paulo Azeredo (PDT),  Secretaria da Educação do Município de Montenegro, entre outros presentes. O poder público de Montenegro não fez nada quanto a essa informação, a Fundarte que se declara uma importante parceria também não, e o governo do Estado e nem a própria UERGS se mobilizou para a solução deste problema alegando que é um assunto recorrente. Para discentes pouco importa a quanto tempo este problema retorna, o fato é que este é um direito dos alunos da região metropolitana que a partir de 06/09/2022 será retirado, pois se encontrarão sem transporte. 

A partir do momento em que estas pessoas assinaram seus contratos de vínculo com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, passaram a ter ao seu lado todas as legislações que cabem ao estado cumprir com relação ao acesso e permanência de estudantes ao conhecimento que existem em suas constituições. Cabe ao governo como um todo, municipal e estadual, entrar em um acordo com a VIMSA e garantir o que está previsto em lei sem relativizações. Quanto à exigência de trinta passageiros diários, é importante reiterar que nós sequer temos conhecimento quanto à legalidade deste procedimento pois não temos acesso à concessão entre prefeitura Montenegrina e Viação. Esta carta denúncia será apresentada no MPRS com sede em Montenegro e será disponibilizada virtualmente através do site Change.org para quem desejar mostrar apoio a luta por este direito estudantil. 

Acesso e permanência à educação é nosso direito por lei, constando nos Artigos 205º e 206º da Constituição Federal de 1988. Assim como consta no Artigo 178º I; Artigo 196º; Artigo 197º I; e Artigo 221º II Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. No entanto, o governo do estado, prefeitura municipal, universidade, entre outros órgãos públicos, não estão fazendo nada para efetivamente garantir nosso direito e sentimos que apenas nós, estudantes e professores, estamos buscando uma solução.

A UERGS Montenegro não tem Campus, não tem Restaurante Universitário, não tem Casa de Estudantes, e logo não terá meio de transporte público. Sendo assim, recorremos ao MP para que investigue as razões de não estar sendo cumprido pelo estado o que está estabelecido nas legislações citadas anteriormente no texto e que se fazem direito a todas as pessoas que perderão o transporte para suas casas desde suas assinaturas de contrato com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul na data de suas matrículas.