O Governo do Maranhão pela Lei 25.087 de 31 de dezembro de 2008 criou a Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses/APAMG que dentre alguns objetivos, foi o de “proteger um dos maiores sítios paleobotânicos do Brasil com fósseis vegetais da idade permiana ( mais de 250 milhões de anos), distribuídos em áreas ora contínuas, ao espaçadas.” As dezenas de Sítios Fósseis da APAMG estão localizados principalmente em Duque Bacelar, na bacia hidrográfica do riacho Araim, afluente do rio Parnaíba, nas proximidades da sede municipal.

Nos anos de 1970/1980 excepcionais Sítios Fósseis foram destruídos pelo avanço da monocultura da cana de açúcar do Grupo Industrial João Santos, cujo grupo técnico sabiam do valor cultural e científico deles. Porém, não excitaram na destruição do patrimônio da União. Nesta época a comunidade local, mesmo sabendo da existência deles, desconhecia o valor científico e histórico natural dos sítios paleobotânicos. O país vivia o regime da ditatura militar, e embora houvesse legislação que impedia a destruições das árvores fossilizadas, nenhuma denuncia foi feita.

Entretanto, a geração pós ditadura, com conhecimentos e consciência ambiental, se organizando civilmente, fundando no ano de 2003 a Associação Bacelarense de Proteção ao Meio Ambiente/ABAMA, com o conhecimento paleontológico preciso e reconhecendo a importância histórica, ambiental e cultural dos fósseis levaram para as autoridades administrativas dos Governos Federal e Estadual do estado do Maranhão a necessidade precisas de preservação e proteção dos Sítios Fósseis ainda não destruídos, como também o seu contexto ambiental atualmente existe, o bioma transitório de cerrado, mata de cocais e caatinga.

Tendo conhecimento dos Sítios Fossíliferos de Duque Bacelar os gestores federais e estaduais no Maranhão, também se levantaram para salvaguardar esse patrimônio do povo brasileiro. O IBAMA/MA intentou criar uma Unidade de Conservação de Uso Integral nos espaços geográficos onde estavam localizados os Sítios, abrindo um processo. Entretanto, com a Criação do ICMBIO no ano de 2017, retirando do IBAMA essa responsabilidade, o processo no período foi arquivado. Porém, a Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão/SEMA - MA criou, em 2008, a APA dos Morros Garapenses, conforme dito proteger e conservar os fósseis paleobotânicos e seu entorno ambiental. A APA dos Morros Garapenses foi um marco em política ambiental no Maranhão, ao se tornar a primeira Unidade de Conservação do estado criada pela mobilização popular organizada, no contexto de democracia no Brasil.

POR QUE O PARQUE NACIONAL FLORESTA FÓSSIL MARANHENSE?

O Decreto criador da APAMG – APA dos Morros Garapenses, em seu artigo 10 determina:

Caberá à SEMA –MA, em conjunto com seus parceiros de nível municipal, estadual e federal, bem como da sociedade civil organizada, dispor sobre a identificação de espaços menores, circunscritos a Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses, OU NO ENTORNO DA Unidade , para criação de Unidade de Conservação de outras tipologias, em especial para salvaguardar o patrimônio fossíliferos presente na região. 

A tipologia de Unidade de Conservação pleiteada agora pela a ABAMA e a população garapense regional; bem como a comunidade científica, cultural e ambientalista dos estados do Maranhão e Piauí é de um Parque Nacional. Devido, o Parque ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a Floresta Fóssil Maranhense será melhor preservada, assim como os ecossistemas naturais do seu contexto ambiental, pois são possuidores de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental; recreação em contato com a natureza e o desenvolvimento do turismo ecológico.

Agora, nos dias presentes a urgência da criação do Parque Nacional Floresta Fóssil Maranhense pelo ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade, dá- se devido: a) A SEMA –MA tem retardado a elaboração do Plano de Manejo da APA dos Morros Garapenses, mesmo depois de extrapolado o prazo legal de assim fazer em 5 anos, tendo a APAMG com 18 anos de criada. Esse fator tem levado o Grupo Industrial João Santos querer destruir as dezenas de sítios fósseis de pinheiros e samambaias ainda intactos, no ato de vender as terras onde eles estão localizados.

Diante desses fatores desfavoráveis a preservação e conservação de uma das mais antiga Floresta Fóssil do Planeta, dentro de uma floresta transitória de cerrado e mata de cocais, o MPF – Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público Estadual, zeladores da legislação existente protetora da Floresta Fóssil, tem se manifestado também pela criação do Parque Nacional, assim como o CONAMG – Conselho da APA dos Morros Garapenses.

 Diante do exposto, vivendo em uma democracia participativa, desejamos que os cidadãos da República Brasileira, em todo território nacional, contribua e seja participante desse abaixo assinado/petição para somamos milhares de assinaturas para ser enviadas ao Governo Brasileiro através do Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes/ICMBIO, tornando o maior afloramentos fossíliferos do estado do Maranhão no Parque Nacional Floresta Fóssil Maranhense.

Francisco Carlos Machado

Cientista Ambiental