Ações Emergenciais para o Alto Vale do Itajaí e Vale do Itajaí (SC)

O problema

Neste exato momento o Alto Vale do Itajaí passa pelo segundo evento climático de alta intensidade em menos de 40 dias. O atual evento já consta como a segunda maior inundação da história da cidade, chegando ao pico de 13,02 metros. A única enchente que ultrapassou esta cota foi em 1983. Ou seja, há 40 anos. 

Muitas famílias, pessoas e empresas foram atingidas direta e indiretamente. De forma direta mais de 6 mil residências foram atingidas e mais de 18 mil pessoas ficaram desalojadas. Muitas famílias também não conseguiram retirar todos os seus bens de seus respectivos imóveis. E as empresas já contam com prejuízos enormes e que se prolongam ao longo do tempo, pois com um evento como este, toda a economia é fortemente prejudicada por um período longo de tempo. 

Esse cenário se torna economicamente e socialmente mais alarmante quando pensamos na perspectiva de que os pequenos e médios negócios são os que mais geram emprego na região e no país de forma geral. Após uma pandemia, recessão econômica e dois fenômenos climáticos em menos de 40 dias, são necessárias providências para que uma recuperação das cidades e dos comércios locais seja possível.

Exigimos consistência nas ações de recuperação de nossas cidades e regiões, bem como de ações estruturantes de prevenção para o futuro, sendo: 

  • Liberação total do FGTS para a população, com incentivo ao consumo em estabelecimentos locais prioritariamente;
  • Linha emergencial com repasses extras à população em situação de vulnerabilidade social, já cadastrada e beneficiada em programas do Governo Federal como, por exemplo, o Bolsa Família; 
  • Criação de linhas de incentivo, BNDES, BADESC e outros, a exemplo do PRONAMPE, com valores individuais e globais consistentes para uma alavancagem e investimento nos pequenos negócios, principalmente os negócios B2B que dependem da perspectiva de investimentos dos demais negócios atingidos; 
  • Prorrogação e linhas de parcelamento de impostos, principalmente federais, na perspectiva de dar fôlego financeiro para as empresas nos próximos meses; 
  • Repasse de recursos federais e estaduais para obras das cidades e região, atuando para a recuperação da cidade;
  • Criação de linhas específicas de apoio aos agricultores, afetados economicamente pela perda de parte ou toda a safra, além de outros impactos financeiros que afetam também o consumidor; 
  • Repasse de recursos para programações e eventos artísticos, científicos, corporativos e culturais que possam atrair turistas e movimentar a economia local, com vistas a movimentar a rede de turismo, rede hoteleira e de logística no início de 2024, principalmente no primeiro trimestre, além de gerar emprego e renda de forma direta;
  • Criação de Plano Estratégico com força de lei, pactuado com municípios, Estado e União, com a respectiva previsão orçamentária para as importantes ações de contingência como: (a) melhoria da estrutura da Defesa Civil local; (b) planejamento de obras como: microbarragens, manutenção das barragens atuais e outras ações relevantes já estudadas e pautadas pela Defesa Civil da região e estado. 

Este abaixo assinado tem como objetivo dar força aos prefeitos e deputados no pleito de ações estruturantes que respondam da forma necessária o atual contexto de calamidade que a região do Alto Vale do Itajaí e Vale do Itajaí vivem.

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O problema

Neste exato momento o Alto Vale do Itajaí passa pelo segundo evento climático de alta intensidade em menos de 40 dias. O atual evento já consta como a segunda maior inundação da história da cidade, chegando ao pico de 13,02 metros. A única enchente que ultrapassou esta cota foi em 1983. Ou seja, há 40 anos. 

Muitas famílias, pessoas e empresas foram atingidas direta e indiretamente. De forma direta mais de 6 mil residências foram atingidas e mais de 18 mil pessoas ficaram desalojadas. Muitas famílias também não conseguiram retirar todos os seus bens de seus respectivos imóveis. E as empresas já contam com prejuízos enormes e que se prolongam ao longo do tempo, pois com um evento como este, toda a economia é fortemente prejudicada por um período longo de tempo. 

Esse cenário se torna economicamente e socialmente mais alarmante quando pensamos na perspectiva de que os pequenos e médios negócios são os que mais geram emprego na região e no país de forma geral. Após uma pandemia, recessão econômica e dois fenômenos climáticos em menos de 40 dias, são necessárias providências para que uma recuperação das cidades e dos comércios locais seja possível.

Exigimos consistência nas ações de recuperação de nossas cidades e regiões, bem como de ações estruturantes de prevenção para o futuro, sendo: 

  • Liberação total do FGTS para a população, com incentivo ao consumo em estabelecimentos locais prioritariamente;
  • Linha emergencial com repasses extras à população em situação de vulnerabilidade social, já cadastrada e beneficiada em programas do Governo Federal como, por exemplo, o Bolsa Família; 
  • Criação de linhas de incentivo, BNDES, BADESC e outros, a exemplo do PRONAMPE, com valores individuais e globais consistentes para uma alavancagem e investimento nos pequenos negócios, principalmente os negócios B2B que dependem da perspectiva de investimentos dos demais negócios atingidos; 
  • Prorrogação e linhas de parcelamento de impostos, principalmente federais, na perspectiva de dar fôlego financeiro para as empresas nos próximos meses; 
  • Repasse de recursos federais e estaduais para obras das cidades e região, atuando para a recuperação da cidade;
  • Criação de linhas específicas de apoio aos agricultores, afetados economicamente pela perda de parte ou toda a safra, além de outros impactos financeiros que afetam também o consumidor; 
  • Repasse de recursos para programações e eventos artísticos, científicos, corporativos e culturais que possam atrair turistas e movimentar a economia local, com vistas a movimentar a rede de turismo, rede hoteleira e de logística no início de 2024, principalmente no primeiro trimestre, além de gerar emprego e renda de forma direta;
  • Criação de Plano Estratégico com força de lei, pactuado com municípios, Estado e União, com a respectiva previsão orçamentária para as importantes ações de contingência como: (a) melhoria da estrutura da Defesa Civil local; (b) planejamento de obras como: microbarragens, manutenção das barragens atuais e outras ações relevantes já estudadas e pautadas pela Defesa Civil da região e estado. 

Este abaixo assinado tem como objetivo dar força aos prefeitos e deputados no pleito de ações estruturantes que respondam da forma necessária o atual contexto de calamidade que a região do Alto Vale do Itajaí e Vale do Itajaí vivem.

Os tomadores de decisão

Volnei Morastoni
Volnei Morastoni
Prefeitura de Itajaí
Jorginho Mello
Jorginho Mello
Governo de Santa Catarina

Atualizações do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 17 de novembro de 2023