A comunidade escolar da Escola Municipal Paulo Mendes Campos - CEI Imaculada Conceição, em defesa da escola e do projeto pedagógico lá desenvolvido, solicita esclarecimentos à SMED e à PBH.

Divulgado como marco para o ensino público na capital, o Centro de Educação Integral é espaço de educação, inovação, cultura, esporte e inclusão para os alunos da rede municipal do berçário ao 9º ano.

Entretanto, após falecimento do prefeito eleito Fuad Noman, o projeto vem sofrendo sistematicamente sua descaracterização e consequente desmonte - por falta de verba e de contratação de pessoal/equipe.

Com essa petição esperamos ampliar nossa rede de apoio! 

A carta  a seguir - encaminhada à SMED e à Prefeitura - foi elabora pelo Colegiado da Escola com apoio de famílias da comunidade escolar e traz mais elementos sobre o que vem ocorrendo com o ensino público de Belo Horizonte e, especificamente, no CEI Imaculada.

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2025.

À Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte – SMED

Nós, membros do Colegiado da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, com apoio de famílias desta comunidade escolar, manifestamos nosso repúdio e denunciamos a gravidade da informação que tem circulado, de forma não oficial, sobre a retirada do projeto de Educação Integral em Tempo Integral para as crianças de 0 a 3 anos da Educação Infantil e para os estudantes do Morro do Papagaio e adjacências. Aproveitamos para reiterar nossa discordância absoluta quanto às orientações repassadas verbalmente à direção da escola, sem registro em ata, sem documento formal e sem qualquer resposta aos e-mails enviados ao Gabinete da Secretaria e à GEREDCS. Entendemos que tal prática configura assédio moral institucional, uma vez que submete a direção a cobranças e orientações não registradas, impede a transparência administrativa e viola princípios elementares da gestão pública. O fato de não haver documento oficial sobre um tema tão sensível é, por si só, gravíssimo.

O anúncio do possível desmonte do projeto de Educação Integral realizado nesta escola, sem diálogo prévio com a comunidade, fere a ética administrativa, a democracia e a história da EMPMC. Este projeto atende crianças do Berçário ao 9º ano, das 7h às 17h30, garantindo não apenas um direito social, mas um trabalho pedagógico consistente, articulado e reconhecido. A Educação Infantil e os Anos Iniciais atendem majoritariamente filhos de trabalhadores do Centro de Belo Horizonte e moradores do bairro Lourdes e entorno; os Anos Finais atendem majoritariamente estudantes do Morro do Papagaio e adjacências. Esta escola foi pensada e construída como política pública estruturante por um governo municipal; não é porque gestores anteriores não se encontram mais no exercício de suas funções que a Prefeitura de Belo Horizonte e a SMED podem desmontar, ignorar ou descaracterizar um projeto essencial para a vida de centenas de crianças e adolescentes.

As famílias da região e, especialmente, as do Morro do Papagaio precisam da Escola Municipal Paulo Mendes Campos. Negar o atendimento dessas crianças em nosso prédio configura racismo institucional, pois reafirma um processo histórico de expulsão da população negra e periférica de espaços centrais da cidade. A comunidade negra foi retirada deste território na construção da capital; agora, novamente, a periferia é expulsa, desta vez sob justificativas administrativas frágeis, sem diálogo e sem transparência. É um contrassenso que, ao mesmo tempo em que a PBH investe na pintura de um painel gigantesco no muro da escola retratando a presença do povo negro, esteja, na calada da noite, retirando justamente essas crianças e adolescentes que representam essa história viva.

Da mesma forma, é absurda e inaceitável a notícia de que a Educação Infantil seria transferida para outros espaços ou para rede parceira. Nossos filhos não precisam de rede parceira: precisam de escola pública de qualidade, como a que é oferecida pela Escola Municipal Paulo Mendes Campos. Também nos causa profundo estranhamento e indignação a informação de que haveria uma cessão do prédio da Escola Estadual Dona Augusta, funcionando como anexo da EMPMC sob a mesma direção. Tal proposta, além de improvisada e sem estudo técnico transparente, é profundamente desrespeitosa com as equipes gestoras eleitas pela comunidade. Em vez de oferecer condições adequadas de trabalho, estrutura e pessoal, a SMED propõe ampliar a sobrecarga, precarizar vínculos e contribuir para o adoecimento físico e emocional das equipes.

É igualmente desrespeitoso supor que professores sejam deslocados entre duas unidades para exercer uma função que, por si só, já é altamente desafiadora. Essa proposição fere frontalmente o princípio da gestão democrática, pois os diretores foram eleitos para dirigir a Escola Municipal Paulo Mendes Campos em sua instalação atual, e não para administrar uma segunda unidade imposta sem discussão com a comunidade.

A retirada dos estudantes do Morro do Papagaio de um espaço estruturado, com 6 mil m², piscina, quadras, áreas de convivência e um currículo diversificado – que contempla Iniciação Científica, Multiletramentos e Vivências Multi-idades, com a oferta de atividades esportivas, artísticas e culturais essenciais no processo de formação dos estudantes, representa um retrocesso pedagógico, social e civilizatório. As crianças e adolescentes do Morro estão protegidas aqui, no projeto de Educação Integral. Sabemos, inclusive, que muitos adolescentes poderiam não participar integralmente do Programa Escola Integrada, porque precisam ajudar em casa, cuidar de irmãos e, em alguns casos, trabalhar. Retirar deles o único espaço público que garante proteção, cuidado e formação integral é uma violência institucional.

Soma-se a isso o fato de que recebemos informações de moradores sobre as péssimas condições estruturais da Escola Estadual Dona Augusta, o que reforça ainda mais a inadequação da proposta de transferir estudantes para aquele espaço. Não abrimos mão do direito de permanência dos estudantes do Morro do Papagaio em nossa unidade, assim como não abrimos mão das crianças de 0 a 3 anos na nossa escola. É um direito conquistado, é uma política estruturada e é uma questão de justiça social.

Diante de todos esses fatos, registramos nosso repúdio, nossa denúncia e nossa exigência de que a Secretaria Municipal de Educação se manifeste oficialmente, por escrito, esclarecendo sua posição e garantindo o respeito à comunidade escolar, ao projeto pedagógico e às crianças e adolescentes que historicamente dependem desta política pública para viver, aprender e existir com dignidade.

Atenciosamente,

Colegiado da Escola Municipal Paulo Mendes Campos Com apoio de famílias da comunidade escolar