Nós, moradores da região rural da Quinta Divisão, estamos há mais de 60 (sessenta) dias sem acesso ao serviço de telefonia fixa prestado pela empresa Vivo S.A., em decorrência do roubo de cabos ocorrido na localidade — situação que até o presente momento não foi solucionada.

Apesar da interrupção total do serviço, a empresa segue realizando cobranças mensais, demonstrando total desrespeito ao consumidor e omissão diante de um problema grave que afeta diretamente o cotidiano da população.

É importante ressaltar que a região possui acesso à internet fixa, mas não conta com cobertura de sinal de telefonia móvel, o que torna a telefonia fixa um meio essencial de comunicação, especialmente para casos de emergência, contato com familiares, atendimento à saúde e demais serviços básicos.

Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente em seus artigos 6º, 14, 22 e 42, nós, cidadãos prejudicados, exigimos:

1. O restabelecimento imediato da infraestrutura e do serviço de telefonia fixa na região afetada;
2. A suspensão da cobrança durante o período em que o serviço não foi prestado;
3. A devolução dos valores pagos indevidamente, em dobro e com correção monetária, conforme previsto em lei;
4. Transparência e compromisso por parte da empresa Vivo, com prazos e ações claras para a solução definitiva do problema.

Caso nenhuma providência seja tomada, este abaixo-assinado será encaminhado formalmente aos órgãos competentes, como o Procon, a Anatel, o Ministério Público e outras entidades de defesa do consumidor, para a adoção das medidas legais cabíveis.

A sua assinatura é essencial para garantir nossos direitos. Unidos, exigiremos respeito e justiça.