Abaixo-assinado encerrado

Por um judiciário paulista que proteja os animais

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Quando foram criadas as Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do TJSP foi uma inovação, visto que nenhum outro tribunal tinha câmaras reservadas ao meio ambiente. Por anos essas câmaras foram constituídas por desembargadores que realmente defendiam o meio ambiente, inclusive os animais, que no Brasil estão inseridos no direito ambiental, aplicando corretamente a legislação de proteção ao meio ambiente e aos animais, e se recusando a aplicar leis inconstitucionais que autorizam crueldade contra os animais e outros atos lesivos ao meio ambiente.

Esses desembargadores ao longo dos anos criaram uma jurisprudência favorável aos animais, inclusive criaram uma jurisprudência de que instrumentos como sedéns, mesmo que confeccionados em material macio, esporas de qualquer tipo, mesmo que não pontiagudas, cordas americanas, peiteiras, sinos, freios, bridões, chicotes, gamarras, hackamores, cintas, cilhas, barrigueiras e outros instrumentos que causam sofrimento aos animais e alteram seus comportamentos não podem ser utilizados em provas que fazem uso de animais, e também no sentido de que provas de laçada e/ou derrubada e o rodeio mirim não podem ser realizados.

Porém, o que verificamos atualmente é um retrocesso das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente. A maioria dos desembargadores que estão atualmente nessas câmaras tratam as questões envolvendo animais com descaso. Se recusam a fazer cumprir a Constituição Federal e o Código Estadual de Proteção aos Animais, se recusam a aplicar os princípios da prevenção e precaução, aplicam leis que autorizam o uso de instrumentos que causam sofrimento aos animais, se curvam para leis inconstitucionais que autorizam maus-tratos a animais, dizem que se essas leis falam que um instrumento de tortura não causa maus-tratos então não causa e ponto final, não interessa se a comunidade científica comprovou que sim.

Esses desembargadores suspendem liminares que haviam proibido o uso de instrumentos que causam sofrimento aos animais nas provas que se utilizam deles, e reformam sentenças para autorizar esses instrumentos, e mais absurdamente ainda dão provimento a mandados de segurança para autorizar o uso desses instrumentos em cidades onde foram proibidos por sentenças transitadas em julgado, demonstrando desrespeito pelos desembargadores anteriores e violando o princípio da segurança jurídica.

Como se não bastasse nota-se que alguns desembargadores dessas câmaras não têm sensibilidade nem com o sofrimento de cachorros, animais que a maioria da população têm como companheiros, como amigos, visto que alguns desembargadores têm determinado devolução de cachorros maltratados para quem os maltratou.

Nós que somos contra a crueldade para com os animais pedimos para que o Órgão Especial do TJSP não mais eleja desembargadores que defendem o uso de sedéns, mesmo que confeccionado em material macio, esporas de qualquer tipo, mesmo que não pontiagudas, cordas americanas, peiteiras, sinos, freios, bridões, chicotes, gamarras, hackamores, cintas, cilhas, barrigueiras e outros instrumentos que causam sofrimento aos animais e alteram seus comportamentos, prova de laçada e/ou derrubada, espancamento de animais nos bretes, rodeio mirim e/ou o uso de choques elétricos e mecânicos, que sejam a favor de devolver animais maltratados a quem os maltratou, e que apoiem ou tratem  como irrelevante qualquer outra forma de crueldade e maus-tratos aos animais para as Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente.

When the Environmental Chambers of the State of São Paulo Justice Court were created, it was an innovation, since no other Brazilian court had chambers reserved for the environment. For years, these chambers were constituted by judges who really defended the environment, including animals, which in Brazil are inserted into the environmental law, correctly applying legislation to protect the environment and animals, and refusing to apply unconstitutional laws that authorise cruelty against animals and other harmful acts to the environment.

These judges over the years have created an animal friendly jurisprudence, including establishing jurisprudence that instruments such as flank straps, even if they're made of soft material, spurs of any kind, whether or not sharp, bull ropes, bells, bits, whips, martingales, hackamores, girths and other instruments that cause suffering to animals and change their behavior can not be used in rodeo and similar events, and also that roping, steer wrestling and vaquejada events can not be performed.

However, what we are currently witnessing is a step backwards of the Environmental Chambers. Most of the judges who are currently in these chambers address issues involving animals with neglect. They refuse to enforce the Brazilian Federal Constitution and the State Code of Protection of Animals, refuse to apply the principles of prevention and precaution, apply laws that authorise the use of instruments that cause suffering to animals, bow to unconstitutional laws that authorise cruel instruments, say that if these laws say that an instrument of torture does not cause suffering then it does not cause and end of conversation, it does not matter if the scientific community has proven that it does.

These judges suspend injunctions that had banned the use of instruments that cause animal suffering on rodeo events, and reform sentences to authorise such instruments, and more absurdly still provide for warrants to authorise the use of such instruments in cities where they were banned by final judgments, showing disregard for previous judges and breaching the principle of legal certainty.

As if that were not enough, it should be noted that some of the judges in these chambers are not even sensitive to the suffering of dogs, animals that the majority of the population have as companions, as friends, since some judges have ordered the return of abused dogs to those who abused them.

We who are against animal cruelty ask that the Special Organ of the State of São Paulo Justice Court no longer elect judges who defend the use of flank straps, even if they're made of soft material, spurs of any kind, even if not sharp, bull ropes,bells, bits, whips, martingales, hackamores, girths and other instruments that cause suffering to animals and change their behavior, roping, steer wrestiling and vaquejada events, kids rodeo and the use of electric and mechanical shocks, who are in favor of returning abused animals to those who abused them and who support or treat any other form of cruelty and animal abuse as irrelevant to the Environmental Chambers.



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