Execução do Hino Estadual Paulista nos Eventos Cívicos, Esportivos e Culturais

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O problema

Definição do Hino estadual e Execução nos eventos cívicos, esportivos e culturais, e outras solicitações 

Senhor Deputado  

Os cidadãos abaixo assinados vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência expôr e solicitar o quanto segue. 

A Lei 9.854 (02/10/1967) dispõe sôbre a instituição do Hino Oficial do Estado de São Paulo; e a Lei 337 (10/07/1974) define a letra do Hino, a saber, o poema de Guilherme de Almeida. A seguir, a Lei 793 (03/12/1975) abriu concurso para a escolha da Música do hino. Porém a lei 12.683 (26/07/2007) revogou todo um conjunto de leis do período de 1973 a 2002, inclusive a 793, que determina o concurso para a música. Ficou assim o Hino do Estado sem escolha da música oficial. Atualmente existe ainda o Projeto de Lei 627 (08/05/2015) que dispõe sobre a execução do hino nos eventos. 

Na ausência da música oficial, surgiram versões para a letra já oficializada, nas quais se destacam as composições de Spartaco Rossi, e de Sergio de Vasconcellos Corrêa; sendo a primeira considerada de melodia extremamente difícil para a popularização, e a segunda considerada, em um consenso geral, como mais bela esteticamente. 

Porém existe ainda a canção “Marchemos cheios de glória”, do autor Marcelo Tupinambá, popularizado em 1932, que conta com verdadeira adoração nas redes sociais e forte desejo de que este seja o Hino do Estado de São Paulo, a fim de se adotar para cultivo freqüente. Isto implicaria na revogação da Lei 337/1974, que no modo prático, acabou nunca sendo disseminada. As versões citadas estão disponíveis para conhecimento no endereço eletrônico: hinopaulista.wordpress.com 

Diante do exposto, solicita-se legislação para adoção da Letra e música “Marchemos cheios de glória” como Hino Oficial do Estado. Vários estados já possuem leis relacionadas e executam seus hinos estaduais de forma obrigatória nos eventos. O Povo Paulista, da mesma forma, deseja este Reconhecimento e Honra a seu Estado. Assim reivindica-se sua execução obrigatória em todos os eventos cívicos, esportivos e culturais no território paulista. 

No mesmo espírito cívico, relata-se o que segue. 

Em 1930, Getúlio Vargas promove um golpe militar contra o presidente eleito e ascende ao poder, prometendo governar sob uma Constituição. Porém seu intento era eliminar as Autonomias estaduais presentes na Constituição de 1891. Nomeia então interventores nos estados, de modo que o governador de São Paulo, João Alberto, não era paulista. Protestos populares acarretam as mortes dos jovens Martins, Miragaia, Dráusio, Camargo e Alvarenga. Temendo perder esta autonomia, eclode a Revolução de 1932, com grande mobilização popular de 100 mil voluntários civis; que findou na morte de cerca de mil pessoas lutando pela Democracia. Mais tarde, no Estado Novo, relata o livro "Uma das coisas esquecidas", de Robert Sterling, Vargas promove a perseguição implacável a seus opositores, cujos métodos envolviam fartamente o emprego da tortura, violência, deportação e assassinato. O livro "Falta alguém em Nuremberg", de David Nasser, relata assassinatos com motivação política, espancamentos pela polícia política, tortura de presos, mais de 4000 condenados pelo "Tribunal de Segurança Nacional". É inconcebível haver em São Paulo qualquer tipo de homenagem ao assassino e torturador que motivou a maior mobilização da nossa História contra suas sanhas autoritárias. Assemelha-se a homenagear o nazismo dentro do território de Israel. Algo tão conflitante com os valores pelos quais nosso estado lutou. E ao desejo de Autonomia tão presente nos dias atuais no coração do povo paulista.   

Ainda dentro da questão do Simbolismo e homenagens devidas, expõe-se a seguinte questão.

As estações do Metrô tem tido seus nomes vendidos para publicidade, como: "Saúde-Ultrafarma", "Carrao-Assai", "Penha-Besni", "Paulista-Pernambucanas". A estação Vila Sônia homenageia uma digna personagem, porém decidida pela emoção de episódio de momento, não por relações históricas. Existe até mesmo intento polêmico de pretender batizar futura estação da Linha Verde com nome do Doutrinador Marxista Paulo Freire, na contramão da sociedade. A adoção do nome do socialista, cujo método é responsável pelo fracasso da educação brasileira, viola o princípio da neutralidade do patrimônio público. Nota-se, pois, que se tem atribuído nomes inadequados, sem relevância ou de mero caráter comercial ou político-partidário. Porém é de conhecimento geral que a importância dos nomes das Estações do Metrô são maiores e mais importantes do que isto.

Na Praça da República foram baleados e mortos os jovens MMDC em luta por seus ideais, e anseios do nosso povo. inclusive o menino Dráusio de apenas 14 anos. Por que não homenagear a aqueles jovens que tombaram pela Democracia, e derramaram seu sangue contra a Ditadura, lutando por uma Constituição, jovens símbolos paulistas? Quanto mais dignos deste nome são estes, do que a banalização que se tem visto nas últimas nomeações?

O Povo Paulista manifesta ainda o que segue:

Recentemente surgiram, partindo de grupos extremistas, narrativas com falsos fatos e caracterizações, com intuito de Campanha de Ódio aos heróis paulistas, nossos amados Bandeirantes. Não importando a veracidade dos fatos, propagam seus discursos raivosos adulterando a História, elaboram e imputam-lhes ações conforme desejam, e tentam criar uma imagem fictícia; tratando-se de mero pretexto para expressar o ódio que possuem contra o povo paulista; por isto atacam nossos símbolos. Os heróis Bandeirantes viveram em um tempo e contexto de disputas e busca de recursos.  em ambientes hostis. Era caracteristico e realidade da humanidade no período, batalhas eram freqüentes. Tribos de então lutavam umas com as outras pelos mesmos motivos. Em 1562, por exemplo, os Tamoios, Guaianazes, Tupis e Carijós fizeram ataque à Vila de Piratininga para cercá-la e tomá-la; A então futura cidade de São Paulo foi bravamente defendida pelo Cacique Tibiriçá. João Ramalho, patriarca dos Bandeirantes, possuía relação amistosa e aliada aos Tupiniquins. Da união com Bartira, teve origem os bandeirantes e o povo paulista, e toda a cultura caipira. São Paulo possui História paralela à do Brasil, com João Ramalho, e nossa formação. 

Os contos propagados pelos grupos de ódio para atacar nossos Heróis, são mera aversão e menosprezo a um grupo populacional. Os agressores tentam adaptar personagens do século 17 ao discurso de hoje, fazem uso do anacronismo, sua motivação maliciosa é pura e unicamente o ódio ao povo paulista. Não existe polêmica alguma referente aos nossos Heróis, exceto a criada pelos próprios agressores, que assim querem impedir os símbolos do nosso povo, alegando uma pseudo-polêmica que eles próprios criaram. O Brasil deve aos Bandeirantes seu território, de modo que não tenha que importar alimentos. Inclusive, na ‘Guerra dos Emboabas’ os brasileiros cobiçaram as conquistas dos Bandeirantes e assassinaram paulistas. 

Fique claro que ataque aos Bandeirantes trata-se de XENOFOBIA e prática de RACISMO, cuja vítima é o povo paulista. Bem como qualquer tipo de desrespeito à nossa Cultura, e fake news contra nossa História. O povo paulista não aceitará factoides racistas e ofensas de ódio contra os nossos Bandeirantes. É inconcebível que parlamentares, especialmente nascidos em outros estados que se elegem por São Paulo, venham no nosso Estado, atacar nossa Cultura, disparando insultos aos símbolos do próprio Estado que pretendem representar! Este insulto racista ao povo paulista não pode ser tolerado. Os factóides criminosos, incansavelmente propagados, abrangendo ensino nas escolas, livres ofensas na mídia, já tem efeitos na sociedade. Faz-se, portanto, necessárias e urgentes medidas para reverter estes discursos racistas, anular as fake news e factóides que pretendem macular a imagem dos nossos gloriosos Bandeirantes. Trata-se de racismo pois a motivação é a antipatia que possuem contra nosso povo.

O Povo Paulista está ao lado da Polícia Paulista. Repudia os constantes ataques quando, enfrentando criminosos, em abordagens com resistência e necessária contenção para prevalência da Lei; policiais são alvos do ódio da Mídia, grupos políticos, e da própria ouvidoria, entes que prestam-se mais a servir a bandidos do que à população. E ainda situações em que, procedendo-se com indivíduos conforme seus atos, explicitamente condenáveis, estes são postos de vítima alegando suposta “raça”. O discurso de ódio contra policiais, insultos, todas estas manobras não enganam a população como se pensa, e são repudiados por ela. 

Referente à Reforma tributária em atual discussão no âmbito federal, o Povo Paulista repudia veementemente qualquer intento de que Tributos estaduais paulistas passem a serem geridos por “conselhos” de outros estados; ou qualquer outro ente senão o próprio Estado de São Paulo. É INCONCEBÍVEL QUE UM CONSELHO DE OUTROS ESTADOS VÁ ADMINISTRAR A ARRECADAÇÃO ESTADUAL PAULISTA! E ainda, qualquer alteração que espolie ainda mais nosso Estado, como a mudança do recolhimento do ICMS (ou equivalente) do produtor para o consumidor.


Diante dos sentimentos acima, solicita-se a apresentação e concretização das seguintes medidas:  

- Oficialização do hino 'Marchemos cheios de glória' como oficial do Estado, e execução obrigatória em todos os eventos cívicos, esportivos e culturais no território paulista;

- Lei que determine a eliminação do nome Getúlio Vargas de todos os logradouros públicos do estado, pelos motivos expostos; sabidamente o maior inimigo do nosso estado.

- Atuação junto ao Metrô a fim de obter a alteração do nome da Estação República para MMDC-República; a fim de homenagear os heróis paulistas mortos nas proximidades. 

- Canais de denúncia para práticas de racismo contra a História Paulista e seus personagens

E demais providências com relação aos sentimentos acima mencionados.


O paulista, tão habituado a ser desprezado e não ouvido, a ser ofendido, violentado, saqueado, com o dever de manter-se calado, assim manifesta alguns ideais que pertencem a grande parcela da população.

Conhecedores do compromisso e empenho de V. Exa. para com nosso amado Estado, o povo paulista anseia por suas ações.

Respeitosamente, 

São Paulo, 9 de julho de 2023.

Os tomadores de decisão

Senhor Deputado
Senhor Deputado
Assembléia Legislativa de São Paulo

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