Nós, abaixo assinados, docentes, discentes e técnicos vinculados a programas de pós-graduação brasileiros, consternados pela inconsistência dos argumentos trazidos em suporte à Ação Civil Pública Nº 5101246-47.2021.4.02.5101/RJ durante a audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal em 22 de fevereiro de 2022, manifestamos nosso alinhamento e apoio ao modelo ora aplicado pela CAPES para a avaliação dos programas de pós-graduação (PPG) na Quadrienal 2017-2020.

Tal modelo, ao longo de sucessivas e recorrentes revisões e alterações, estabelece critérios e indicadores que cada vez mais evidenciam padrões de qualidade e mérito do sistema como um todo, respeitando as especificidades das 49 distintas áreas de conhecimento, bem como da região geográfica em que seus PPG estão situados.

Embora de extrema complexidade, esse modelo avaliativo vem conseguindo sedimentar alguns programas, apontar fragilidades em outros, ao mesmo tempo em que propõe mecanismos de apoio e melhoria das condições para realização de suas atividades.

Sua construção se fez com extensa e democrática participação de todos os PPG em busca de critérios e indicadores que melhor traduzissem o trabalho por eles realizados.

O não engessamento dos procedimentos da avaliação é fundamental para que as inovações sejam percebidas e também medidos seus impactos. Realidades adversas são consideradas para, em processo metodológico extremamente complexo, serem inseridas na ficha de avaliação e, assim, construir indicadores específicos por área. Um exemplo recente foi a inserção de um quesito na ficha de avaliação relativo aos impactos provocados pela pandemia do Sars-Cov 2 no PPG. Se o modelo não fosse aberto a adaptações, e se fosse, por exemplo, utilizada a ficha de avaliação do quadriênio passado, conforme insistido pelo MPF na referida audiência pública, essa oportunidade não seria possível.

A demora em dar continuidade aos procedimentos de avaliação provoca grande instabilidade em todo o sistema, criando situações de desconforto e de atraso em nossa pós-graduação.

E assim, tendo em conta nosso compromisso em prol do desenvolvimento científico e da permanente melhoria da formação na pós-graduação brasileira, entendemos que o processo de avaliação corrente deve ser plenamente efetivado e seus resultados devidamente publicados.

Este abaixo-assinado conta com a aprovação do Diretório Nacional do Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-Graduação.

Sugerimos que coloque, além dos motivos de sua assinatura nesta petição, a sua identificação e participação no sistema Nacional de Pós-Graduação. 

Exemplo:

Nome:

CPF:

Instituição (nome):

Instituição (sigla):

UF:

Participação no Sistema Nacional de Pós-Graduação:

- Pró-reitoria

- Coordenador

- Docente

- Discente

- Técnico

- Outro