12
12 petitions have named INSS as a Decision Maker
2
2 responses from INSS
140,403 signatures
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
The Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) is the governing body responsible for managing the social security system in Brazil. Charged with implementing and maintaining policies related to welfare, pensions, and healthcare in the Brazilian workforce, INSS plays a crucial role in ensuring financial security and quality of life for Brazilian citizens. This Autonomous Federal agency handles services such as retirement benefits, maternity leave, paid sick leave, disability insurance, death benefits, and other social contributions.
Petitions targeting INSS
Responses to petitions from INSS
“A contratação de militares integra um conjunto de medidas anunciado pelo Governo Federal para reduzir o estoque de requerimentos e acelerar o acesso aos benefícios concedidos pelo INSS.
O recrutamento de cerca de 7 mil militares da reserva v...”
“Quanto à questão do Serviço Social, importante dizer que a modificação legislativa ocorrida não teve nenhum efeito de extinguir o Serviço Social no âmbito do INSS.
A revogação da alínea b do inciso III do art. 18 da Lei nº 8.213/1991 (que di...”