JÁ CHEGA!!! A POPULAÇÃO DE VITÓRIA ESTÁ CANSADA DA POSTURA IRRESPONSÁVEL, AGRESSIVA E INFANTIL DO VEREADOR GILVAN DA FEDERAL! 

QUEREMOS A CASSAÇÃO DO SEU MANDATO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR! 

ASSINE E COMPARTILHE NOSSA PETIÇÃO!

 

Entenda, um pouco, o que tem acontecido nas diversas matérias abaixo:

Gilvan da Federal, mais uma vez, agride verbalmente Camila Valadão​

Câmara de Vitória: parlamentar ataca professores e manda vereadora calar a boca​

Vereadora tem roupa criticada em sessão da Câmara no Dia da Mulher​

Servidores protestam na Câmara e sessão é encerrada após ofensas de vereador​

Vereador diz que houve macumba na Câmara de Vitória e é acusado de racismo religioso

 

Fundamento desta ação:

A conduta agressiva e indecorosa adotada, reiteradamente, pelo Vereador Gilvan da Federal (PATRIOTA), principalmente contra colegas parlamentares, em especial às Vereadoras Camila Valadão (PSOL e Karla Coser (PT), se caracteriza como quebra de decoro parlamentar, nos termos do Regimento Interno da Câmara conforme o art. 378:

“I - abusar das prerrogativas inerentes ao mandato"

V - praticar, induzir ou incitar, em Plenário ou fora dele, a discriminação em razão de gênero, origem, raça, cor, idade, condição econômica, religião e quaisquer outras contra de seus pares ou cidadãos

VI - perturbar a ordem nas Sessões ou nas reuniões

VIII -  praticar ofensas físicas ou morais, a qualquer pessoa, no edifício da Câmara, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa, ou comissão, ou os respectivos Presidentes”. 

O Regimento ainda apresenta como deveres do Vereador, em seu art. 376:

“I - honrar o compromisso prestado por ocasião de sua posse, exercendo com dedicação e lealdade o seu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno, as normas referentes à ética e ao decoro previstas neste Regimento e na Legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos;

V - exercer o mandato com honestidade, lealdade, boa-fé, independência, decoro, dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular;

VI - agir com respeito no trato com as pessoas e na defesa de suas prerrogativas, fazendo-se da mesma forma respeitar;

VIII - ter conduta ilibada e agir com honradez, dignificando o cargo que ocupa, em suas manifestações e ações;

XI - expressar-se, nas Sessões da Câmara, de forma condizente com as regras de urbanidade, colocando-se sempre à disposição dos seus pares, de modo a contribuir para manter o espírito de solidariedade geral;”

Segundo o  art. 386, I, do Regimento Interno da Câmara “Perderá o mandato o Vereador que:

“I - Praticar a infração ofensiva ao decoro parlamentar contida no inciso III do art. 378, relativa ao assédio sexual, bem como violar o disposto nos incisos V, VIII e IX do artigo 377 e VII a XVI do art. 376 do presente regimento;”

Já a Lei Orgânica Municipal acrescenta, em seu art. 71, que “é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas”.

Conforme a mesma Lei Orgânica, “perderá o mandato o Vereador: [...] II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar” (art. 70). 

 

Nossa justificativa (clique nos hiperlinks para ser redirecionado a outras reportagens):

Por diversas vezes, o referido Vereador apresentou postura incompatível com o mandato que lhe foi outorgado pela população de Vitória. Suas ações vão de manifestações agressivas e recorrentes à colegas Vereadoras legitimamente eleitas para desempenharem seus mandatos. Suas falas e atitudes contra as Vereadoras Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT) são recorrentes, desproporcionais e extremamente agressivas e ofensivas, chegando ao ponto de chamar sua colega de Casa, Camila Valadão de “assassina de bebes”, a Karla Coser de “mimada”, afirma que iria pedir sua assessoria para “providenciar uma mamadeira e uma chupeta”, além da postura recorrente de mandar as Vereadoras “calarem a boca” “ficarem quietinhas”, dizer que estão com roupas inapropriadas e que portanto deveriam “se dar ao respeito”, em claras demonstrações de atitudes machistas e misóginas, visto que não se percebe a mesma postura com parlamentares do sexo masculino, mesmo quando há divergência de ideias. 

Há que se falar, ainda, dos ataques pessoais e desproporcionais a categorias do funcionalismo público da capital, em especial aos professores, chegando ao ponto de dizer, sobre uma professora que passou um trabalho com conteúdo LGBTQIA+, “Eu vou aguardar ela sair e nós vamos bater boca (...). Eu quero deixar ela acuada” à uma professora, cujo processo foi julgado pelo Tribunal de Justiça do ES e o Vereador condenado à pagar indenização, assim como falas dirigidas a professores que se encontravam no Planário, do tipo “isso aqui não é professor, isso aqui é militante que defende ladrão, vagabundo. Isso aqui não é professor, isso aqui é militante marxista que defende um vagabundo ladrão do Lula (sic). O Prefeito Lorenzo Pazolini é muito bonzinho, por que se eu estivesse lá vocês iriam tomar processo administrativo disciplinar até ser demitido. Vocês são uma vergonha para a educação de Vitória.”.

Não se pode esquecer das diversas manifestações preconceituosas contra  religiões de matriz africana, como nos casos em que após uma Sessão Solene em comemoração ao Mês da Consciência Negra, o referido vereador, ao se referir à manifestações religiosas no recinto da Câmara, afirmou ao mostrar um recipiente de desinfetante e uma bucha que eles seriam utilizados para “limpar a mesa e pedir orações a Deus para nos livrar de todo o mal”.

Todas as suas posturas agressivas e manifestações no parlamento vitoriense somados à sua postura agressiva em outras casas legislativas municipais, como o fato amplamente divulgado pela imprensa capixaba em que o Vereador Gilvan agride verbalmente um Vereador e assessores parlamentares da Câmara da Serra, não só descredibiliza o Poder Legislativo Municipal de Vitória como, também, suja a honra e a imagem da Casa do Povo. 

Suas ações e falas atentam, flagrantemente, contra a população de Vitória e contra a ética, a moral, a honestidade, a dignidade e o decoro que o cargo, o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal de Vitória exigem para todos aqueles que são alçados a cargos de públicos, em especial os eleitos. 

É importante ressaltar que, em uma rápida análise de seus discursos na tribuna da Câmara de Vereadores, para além das agressões, o Vereador apresenta discursos vazios e totalmente desprovidos de propostas para a resolução dos principais problemas enfrentados pela população de Vitória. 

A presença do Vereador na Câmara de Vitória, portanto, é um completo desserviço à população de Vitória, assim como para toda a política capixaba, visto que lança por terra a credibilidade da classe política e desacredita a população sobre a seriedade daqueles que se dispõem a servir à população por meio de um mandato político, além de desonrar toda a cidade ao, na qualidade de detentor de mandato público de Vereador, se dirigir a outra Casa Legislativa (Serra), desacatar os Vereadores e Assessores Parlamentares daquele município. 

Tendo todos esses pontos em consideração, esperamos que o Regimento da Câmara dos Vereadores seja respeitado por todos os Vereadores, inclusive por seu Presidente que deve fazer valer sua autoridade e aplicar as regras regimentais conforme os abusos sejam praticados por este, ou qualquer outro, Vereador. 

 

Pedidos Finais :

1 -  Solicitamos ao Presidente da Câmara de Vitória que, imediatamente, faça valer o poder que o Regimento Interno lhe confere em caso de abusos de prerrogativas dos parlamentares, especialmente os dispostos nos art. 25, VII e art. 335 interrompendo, cassando ou retirando o Vereador/Vereadora que agredir física ou verbalmente parlamentares, servidores ou munícipes.

2 - Solicitamos aos Vereadores membros da Corregedoria que façam valer o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e apure firmemente, e de forma célere, as recorrentes violações ao Regimento e abusos às prerrogativas parlamentares perpetradas pelo Referido Vereador, aplicando as sanções previstas no Regimento Interno;

3 - Que todos os vereadores ao considerarem as assinaturas aqui presentes e as justificativas apresentadas, se posicionem a favor da cassação do mandato Vereador Gilvan da Federal (Patriotas).

 

Acreditamos que a Câmara de Vereadores da Capital do ES merece a permanência, apenas, de parlamentares que respeitem a sociedade e pratiquem a política com responsabilidade sempre focando seu mandato em proposições e debates respeitosos em prol do bem estar e da melhora de vida da população de Vitória e não apenas para travar uma guerra político-ideológica, perseguidora e baseada em discursos rasos e vazios, agressivos e completamente desprovidos de propostas para a cidade.  

 

A população de Vitória agradece!

 

P.S: Queremos que as mais diversas organizações da sociedade civil apoiem essa iniciativa! Se a sua tiver interesse, comente na caixa de comentários abaixo e nós editaremos o texto com incluindo o nome dela!

Quando terminarmos o prazo de assinaturas, iremos marcar um ato coletivo de entrega das assinaturas pessoalmente ao Presidente da Câmara de Vereadores, Davi Esmael (PSD).