A PEC 164/12 é uma ameaça real aos direitos fundamentais das e à liberdade individual das pessoas que gestam. Além de restringir o acesso ao aborto, também compromete pesquisas com células-tronco e fertilizações in vitro. Se aprovada, essa medida pode:

- Restringir o acesso ao aborto legal (em casos de risco de morte para a gestante, estupro ou anencefalia fetal).
- Limitar pesquisas científicas, impedindo avanços médicos e terapêuticos.
- Afetar a fertilização in vitro, dificultando o sonho de ser mãe para muitas mulheres.
- Comprometer a saúde reprodutiva, aumentando o risco de morte materna e doenças relacionadas à gravidez.

Além disso, a PEC 164/12 é apenas o início de uma série de retrocessos para a justiça reprodutiva e nos direitos das pessoas que gestam. Se aprovada, pode abrir precedentes para:

- Restrições adicionais ao acesso ao aborto e métodos anticoncepcionais.
- Corte de financiamento para pesquisas e programas de saúde reprodutiva.

Os direitos das mulheres estão sob constante ataque da extrema-direita, outros retrocessos virão. É hora de nos unirmos contra mais essa medida regressiva como fizemos em junho desse ano contra o PL da Gravidez Infantil.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline di Tone, tem um papel fundamental em um mais processo de ataque aos direitos das mulheres.

Participe da luta:

- Entre em contato com seus representantes;
- Assine essa e outras petições contra a PEC;
- Compartilhe informações nas redes sociais.

Juntas, podemos fazer a diferença.

#NãoÀPEC164 #CriançaNãoÉMãe #PorNossasVidas