Nós, estudantes, professores, funcionários e responsáveis da E.E.B. Engenheiro Álvaro Catão, abaixo-assinados, manifestamos nossa total discordância com a tentativa de implementação do modelo cívico-militar em nossa escola, conduzida de forma unilateral e sem a devida consulta à comunidade escolar.

Acreditamos que uma escola pública de qualidade deve ser construída com base na gestão democrática, no respeito à autonomia pedagógica e na valorização dos profissionais da educação. A presença de militares na gestão escolar não resolve os reais desafios da educação pública, como a falta de investimento, estrutura precária e ausência de políticas de apoio aos estudantes.

Ressaltamos que não houve consulta pública clara, aberta e democrática para discutir essa mudança profunda na organização da escola. Tal conduta fere os princípios constitucionais do artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96).

Por isso, solicitamos que a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e o Ministério Público adotem as medidas cabíveis para suspender qualquer processo de adesão ao modelo cívico-militar na E.E.B. Engenheiro Álvaro Catão, até que haja ampla consulta com toda a comunidade e pleno respeito a decisão da maioria.

Nos ajude assinando essa petição contra a implantação desse regime em nossa escola. Devemos priorizar a educação libertária, democrática e de qualidade.