Carta endereçada ao Sr. Vereador Felipe Becari:

Os cidadãos abaixo-assinados, eleitores do atual Vereador Felipe Becari, viemos por meio dessa carta, primeiramente, parabenizá-lo pela iniciativa da PL 69/2021, visando ampliar o rol das faltas justificadas aos funcionários públicos municipais para que em casos emergenciais levem seus animais ao veterinário. No entanto, viemos também apresentar indignação pelo fato de não apenas beneficiar uma pequena e privilegiada casta social, que de longe não representa a grande maioria de seus eleitores, tampouco representa uma prioridade decorrente da atual situação dos animais de rua e dos tutores pertencentes às populações de baixa renda, que merecem uma maior atenção dos programas de políticas públicas no presente contexto.

Dessa forma, devido ao crescente número de animais abandonados e vítimas de maus-tratos, bem como os animais pertencentes às populações de baixa renda que, ao nosso ver, como já dito acima, merecem prioridade, viemos solicitar providências no sentido de que, primeiramente, ocorra a volta da campanha de vacinação gratuita contra a raiva, que foi suspensa em 2019, à época, pela gestão do atual Prefeito Bruno Covas. Viemos também apresentar algumas propostas importantes, como por exemplo, a ampliação dos mutirões de castração grátis, e também da utilização de chips obrigatórios para registro dos animais, com aplicação de multas e prisão em caso de abandono/maus-tratos pelos tutores, que teriam, assim, um certo controle por parte do governo. Ademais, isso possibilitaria uma maior eficácia à recente Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão), que alterou a Lei dos Crimes Ambientais para estabelecer uma maior punição aqueles que praticam maus-tratos contra cães e gatos.

Em suma, seguem os pontos que merecem destaque:

1- Campanhas permanentes de castração grátis para cães e gatos, principalmente as fêmeas;
2- Campanhas contra o abandono;
3- Obrigatoriedade de registro dos animais pelos seus tutores, com a implantação de chips para posterior controle governamental em casos de denúncias e aplicação de multas e prisão em caso de abandono;
4- Vacinação gratuita de cães e gatos contra as principais doenças;
5 – Campanhas de incentivo à adoção;                       6 - Parcerias das pequenas ONGs e protetores independentes com clínicas veterinárias, com a redução dos custos decorrentes de consultas, medicamentos, cirurgias e internação, facilitando assim a possibilidade de novos resgates. 

Sabemos que temos um longo caminho a percorrer na luta animal, mas na certeza de que estamos dando um importante passo e teremos pelo menos parte de nossos pleitos atendidos, tendo em vista que o elegemos para nos representarmos, encaminhamos esse documento assinado por considerável parte de seus eleitores.

Muito obrigado!