Esta petição tem como objetivo a inclusão do cargo de Arquivista no art. 46 da Lei Municipal nº 4745, de 2004, que concede o adicional de Responsabilidade Técnica aos profissionais de nível superior da Prefeitura de Santa Maria/RS.

Desde 2008, a Prefeitura Municipal de Santa Maria conta com Arquivistas concursados em atividade no seu quadro funcional, que coordenam os Arquivos do município (Arquivo Central/Geral e Arquivo Histórico Municipal);

O Arquivo Central/Geral ocupa um prédio de 1.000 metros quadrados, armazena cerca de 20 mil caixas de documentos e atende solicitações de pesquisas e digitalização de documentos dos mais diversos setores da Prefeitura, assim como os órgãos de controle, em especial o Tribunal de Contas do Estado.

O Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria (AHMSM) tem a custódia de acervos importantes para a história de Santa Maria, como o do Jornal A Razão e da Cooperativa dos Empregados da Viação Férrea de Rio Grande do Sul, realizando a digitalização e difusão desses conjuntos de documentos.

Apesar de todos os avanços observados nos arquivos municipais de Santa Maria, alicerçados na formação técnica dos arquivistas, trabalhamos sem qualquer remuneração extra, como função gratificada, produtividade, insalubridade, enquanto recebemos um dos salários mais baixos do Rio Grande do Sul. Mesmo assim, nunca deixamos  de buscar por melhorias contínuas para os arquivos do município.

Diante do exposto, solicitamos o apoio para a inclusão do cargo de Arquivista no art. 46 da Lei Municipal nº 4745, de 2004, que concede a gratificação pelo exercício de responsabilidade técnica, correspondendo a 100% do valor básico da categoria.

Atenciosamente,

Arquivistas da Prefeitura de Santa Maria 

*Fotografia do acervo do Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria. Praça Saldanha Marinho.