Urgente: alocar docentes/profissionais de Educação na Escola Municipal Cecília Meireles/NF

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O problema

Nova Friburgo, 10 de agosto de 2026 (abaixo-assinado atualizado em 10.08.2026).

Ao Prefeito de Nova Friburgo, Sr. Johnny Maycon.

À Secretária Municipal de Educação de Nova Friburgo, Sra. Caroline Moura Klein.

À Câmara Municipal de Nova Friburgo - Comissão de Educação e Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

Ao Ministério Público Estadual: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, Sra. Denise de Mattos Martinez Geraci; e 1a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo, Sra. Simone Gomes de Souza. 

Ao Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo, sr. Presidente Ricardo da Gama Rosa Costa. 

Vimos por meio desse abaixo-assinado, respeitosamente, reivindicar a alocação imediata de um orientador educacional, um docente de História, mediadores, inspetores e auxiliares de serviços gerais na Escola Municipal Cecília Meireles (atualização em 10.08.2026: temos somente uma inspetora para toda a escola; faltam também mediadores e auxiliar de serviços gerais. Solicitamos à Direção o quantitativo exato de profissionais que estão faltando, mas não obtivemos retorno).  

Cabe destacar que várias turmas do Ensino Fundamental II estão sem Professor de História e Artes e estamos ainda com importante déficit de mediadores e inspetores (atualização: as turmas do Ensino Fundamental II receberam uma Professora de Artes no final do 1o semestre letivo. Um docente de História assumiu em meados de julho, mas saiu da escola em agosto. Atualizado em: 10.08.2026).

A Educação é um direito fundamental, subjetivo e inalienável, que deve ser garantido pelo Estado. Desse modo, após mais de 3 meses sem tais profissionais, entendemos que o Executivo precisa sanar imediatamente tais demandas. Rogamos ao Poder Judiciário que acompanhe tais medidas, visto a falta de celeridade do Poder Executivo.

Lembramos que há um Concurso Público, com aprovados, ainda válido e que o Poder Público tem, portanto, a possibilidade de resolver imediatamente tal problemática, que afeta e causa danos irreversíveis ao aprendizado das crianças/adolescentes.

Por fim, salientamos que, embora essa seja uma demanda da Escola Municipal Cecília Meireles, sabemos que é uma demanda (docentes, mediadores e inspetores) que se estende à rede municipal de Educação de Nova Friburgo, com diversas escolas enfrentando as mesmas dificuldades. 
Sem mais, assinam esse documento o Conselho Escolar - Representante das Famílias e todos os envolvidos com a educação das crianças e adolescentes da Escola Municipal Cecília Meireles.

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