A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (UNILAB), é uma instituição Pública, Federal, que possui Projeto de Cooperação Internacional com Países Africanos. Temos duas sedes da Universidade, localizadas em territórios ancestrais: Bahia (Recôncavo) e Ceará (Maciço do Baturité e Acapare). Com a Universidade realizamos o encontro entre continente e diáspora, nações indígenas, ciganas, rurais e ribeirinhas. Somos referência mundial de academia negra, com destaque na produção de pesquisas decoloniais, protagonizadas por docentes e estudantes pretas e pretos. Cabe destacar que, nossa comunidade acadêmica africana, é composta por nações falantes da língua portuguesa: Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe (PALOP), para além destes territórios, temos Programas que acolhem estudantes estrangeiros do Benin, Senegal e outros países. Temos cerca de vinte cursos na Instituição e uma disparidade de ofertas que beneficia mais oportunidades no Ceará em relação a Bahia. Entretanto, enquanto universidade situada no nordeste, o sucateamento é parte de ambas as realidades. 

Atualmente vivenciamos cortes que afetam nossa existência e solicitamos Audiência Pública à Defensoria. Apresentamos quatro demandas neste Abaixo Assinado:

1ª Finalização das Obras do Campus dos Malês. Ter prédio de Universidade é questão Diplomática e de Saúde Pública que ameaça as nossas vidas. 

O Campus dos Malês (São Francisco do Conde/Bahia) até o momento funciona em escola de educação básica e há mais de sete anos aguardamos a finalização das obras. Por questões de Racismo Estrutural, os recursos não chegam. Antes da COVID-19, nossas aulas já aconteciam rua, na quadra e sofremos assaltos em prédios cedidos que necessitavam de escala de segurança. A Reitoria aprovou Resolução de Volta às aulas para abril/2022, sabendo que as salas não possuem segurança material, que não temos transporte para acolher as demandas por biossegurança.No contexto pandêmico, com o vírus mortal em mutação e vacina em fase de testes, corremos risco de vida e de proliferação da doença na região devido ao alto risco de contaminação e aglomeração. Mesmo com a participação na Campanha Internacional UNTREF/UNESCO pela Erradicação do Racismo no Ensino Superior, a Gestão não retorna os e-mails do Movimento, não dialoga com a comunidade o que dificulta as mobilizações.

Para maiores informações acessar este link:

 https://docs.google.com/document/d/1rCnYsP01RTImOKjuoXvQlx2MBVfsjHUwfIuWevJdWIU/edit?usp=sharing

 

2º Permanência do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades (BHU) com dois ciclos.

O curso de BHU é a base da Universidade. Para ingressar em qualquer graduação na UNILAB é preciso vivenciar este primeiro ciclo de formação. O BHU reúne toda comunidade discente, e propõe o estudo e pesquisa das diversas áreas das Humanidades de modo interdisciplinar. Também propõe debates aliados ao ensino, pesquisa e extensão com a perspectiva interseccional, afroreferenciada. No BHU existe a introdução nas teorias de Direitos Humanos, a ambientação à vida universitária, o que permite escolher com maior segurança as Terminalidades no segundo ciclo. 

No entanto, houve um processo arbitrário de Desvinculação do BHU das Terminalidades e este movimento é parte do desmonte que sofremos na educação pública. Por meio de decisão em Assembléia Geral, no dia 06/11/21, a pauta pela defesa do Curso em dois ciclos foi incorporada nesta Petição.

Para maiores informações acessar este link: 

https://docs.google.com/document/d/18-UMyykii-Ov2ot0pS1K71V9FIGYEpbfpw9W3xj87NE/edit

 

3º Políticas Afirmativas e Garantia da oferta de vagas para estudantes do continente africano, da retomada de editais específicos que foram excluídos, para quilombolas, indígenas, lgbtquia+ (dentre outros):

É pauta colocada na Assembleia a necessidade da garantia da Política de Cooperação, de oferta de vagas para estudantes do continente africano. Pois a integração internacional com os países PALOP (países africanos de língua portuguesa) fundamenta o Projeto da UNILAB. O mesmo acontece para editais que pautam a interseccionalidade: Quilombola, Indígena, LGBTQUIA+, egressos do sistema prisional e inclusão.

Em relação às Políticas Afirmativas, entre os anos de 2017 e 2021, recolhemos relatos com vários estudantes da UNILAB. Dentro de um processo contínuo de reflexão por meio de reuniões e da metodologia do Teatro do Oprimido, elaboramos Carta pela Permanência Estudantil. Neste Documento, temos propostas para vários setores da Instituição. O pretexto para atacar o Curso de BHU envolve o argumento da Gestão de que não temos estudantes e o desfalque no quadro discente impede a continuidade do BHU em dois ciclos. Mas, precisamos refletir: Por que não temos estudantes? Por que tem acontecido um número elevado de evasão na UNILAB? Como tem sido divulgado os vestibulares e processos seletivos da UNILAB? Estas questões envolvem violências graves e urgentes. Para combater a evasão e garantir o ingresso e permanência, precisamos de políticas afirmativas. Neste arquivo, também anexamos as formalizações de pautas da Campanha Internacional Pela Erradicação do Racismo no Ensino Superior, Cátedra Educación Superior y Pueblos Indígenas y Afrodescendientes en América Latina UNTREF/UNESCO.

Ofício disponível pelo Link: 

https://docs.google.com/document/d/13VZXiPKzMxI5NWjLFd_9INyt3i-VZOdZOH19rqwVHJg/edit?usp=sharing

 

4º Programa de Formação Transversal em Saberes Tradicionais

A solicitação pelo Programa  de Formação Transversal em Saberes Tradicionais parte do diálogo com nações ancestrais, de cultura e axé, existentes no Recôncavo Baiano. Diz respeito à saúde mental, ao compromisso ético com a descolonização do saber. Quando aprendemos sobre ciências milenares, precisamos da presença de quem vive a tradição na universidade. Este Programa existe como Política implementada nas Universidades brasileiras e, para além do Título Doutor Honoris Causa, para além do Notório Saber, garante a remuneração e contratação de mestras e mestres como docentes temporários nas disciplinas obrigatórias, nos cursos de extensão. 

Quando estudamos sobre questões ancestrais e raciais, existem movimentos que também geram dor, a retomada de consciência, o entendimento de quem somos, de como estamos também carrega vários fardos e/ou portais são abertos. Juntamente com redes de saúde mental, CAPIS e psicologia africana (demanda presente na Carta de Políticas Afirmativas), precisamos de guardiãs e guardiões das culturas na universidade. Com sacerdotisas e sacerdotes, aprendemos que existem fundamentos desrespeitados em muitos textos teóricos. A UNILAB também é um espaço de reencontro com diversas espiritualidades e este processo de reconexão, de formação, precisa do Programa de Saberes para a efetivação da proposta curricular, para a  vivência com nossas pessoas mais velhas e os territórios que pertencem. Convites sem remuneração, a folclorização de manifestações, são reproduções coloniais que precisamos refletir e romper como ação de respeito a diversidade e prosperidade. Neste caminho entre mente, corpo e espírito, nossa comunidade negra também está sujeita a várias vulnerabilidades, desequilíbrios e já vivenciamos situações sérias na universidade que só foram solucionadas graças ao apoio de mestras e mestres, de terreiros de umbanda e candomblé, por exemplo. Esta demanda é tão importante quanto as demais e, durante todo o processo de luta, o aquilombamento, o agradecimento e o apoio para que esta Petição existisse veio das comunidades tradicionais.

Para maiores informações acessar este link: 

https://docs.google.com/document/d/1VIxx9AogqQm778G2LfHEnljoL119YQXnNRTZId2hka4/edit?usp=drivesdk

 

Neste abaixo assinado nossas demandas tem 4P: 1) Prédio, 2) Permanência do BHU em dois Ciclos, 3) Políticas Afirmativas, 4) Programa de Saberes Tradicionais. Significa dizer, Poder Para o Povo Preto. Cada sangue negro é cultura que honra a natureza, maneiras inteligentes de viver em harmonia. Nossa história foi roubada. Não aprendemos que as primeiras universidades nascem em Kemet, onde o colonizador impôs o nome de Egito. Precisamos conhecer as escolas de inicição Lembà, milenares, das nações bantu-congo. Precisamos compreender como a filosofia grega, a ciência europeia veio do continente africano e se impôs como superior nesta modernidade ocidental. Precisamos de conhecimentos que permitem justiça social para combater dados atuais de desigualdade, genocídio, epistemicídio, lgbtfobia, racismo ambiental, religioso e diversos preconceitos que geram processos de matança.

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) é resultado de diversos processos de luta do movimento negro e movimentos sociais, pautada a partir da reparação histórica. Atualmente, passamos por isolamento e diversas perseguições políticas, processos administrativos. Para efetivar as propostas curriculares que abrangem os campos dos saberes, as ações afirmativas, a internacionalização, a interiorização e democratização do acesso ao ensino, a pesquisa e a extensão temos demandas urgentes e necessárias nesta Petição. O Documento tem sido enviado periodicamente a mídias, embaixadas, parlamentares, gestão, setores institucionais, docentes e ativistas. Até o momento realizamos três envios: 02 de fevereiro; 25 de maio e 24 de junho. Nosso próximo encaminhamento da Petição será em 04 de dezembro.  

Pedimos seu apoio nesta luta que é nossa!