Universidade Preta sem Prédio na Pandemia? Pelo fim do Racismo Estrutural! GENOCÍDIO NÃO!

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A UNILAB, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira é a única instituição de Ensino Superior Pública com Projeto Pedagógico afrikano indígena. Estudamos em prédio de escola da educação básica, doado por tempo limitado pela Prefeitura de São Francisco do Conde, Bahia. E aguardamos há vários anos a finalização das obras do nosso Campus chamado Malês. Por questões de racismo estrutural nossa obra está parada. E com isso impede também a abertura de cursos. Ficamos apertados, estudando do lado de fora da faculdade, sendo expostas a assaltos, a prédios anexos sem segurança. Na pandemia, a falta de espaço físico é uma questão diplomática e de Saúde Pública.

Nos acordos de cooperação onde o Brasil recebe milhões e lucra com a política no continente afrikano, nossas fotos de pretas e pretos aparecem como frutos de reparação histórica e integração educacional. Nesta universidade produzimos muitas pesquisas premiadas e inéditas. Atualmente somos referência nos estudos decoloniais, na área de humanidades e relações internacionais.  

Mas em que condições estamos?

Então o que solicitamos aqui é dignidade para estudar. A cidade de São Francisco do Conde está com casos de COVID-19, toque de recolher. Nós formamos ali komunidade internacional e interestadual, pessoas de África e diáspora que deixam seus territórios e vão estudar no Recôncavo Baiano. A maioria de nós desempregada e mesmo quem é da cidade possui desafios de permanência nesse momento de pandemia. Em casos de contaminação, estamos longe de nossos parentes biológicos, em outro estado, país. Por isso mobilizamos aqui duas categorias da luta antirracista. Genocídio, uma vez que estamos no país que históricamente violenta negros e indígenas, que nega direitos, e deve políticas de reparação. Nossas estatísticas oficiais apresentam que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado e essas mortes agora tem sido pelos tiros, pelo vírus. Nos amontoar em um espaço pequeno com um vírus mortal é assinar uma tragédia. A questão da UNILAB envolve também racismo estrutural porque o sul, sudeste do país recebe mais recursos. E se fóssemos uma composição de pessoas brancas, estrangeiros europeus, por exemplo, não estaríamos nessa situação, amontoados e em prédio de escola onde os vazos sanitarios dão defeito, bebedouros com água quente e falta saneamento, condições de gerar equidade entre Instituições Públicas de Ensino Superior.

A começar da estrutura física, que tenhamos nosso direito garantido. O espaço apertado em que estudamos já estava sendo um entrave para realização de nossas atividades devido a aglomeração. Reiteramos, somos universidade funcionando em prédio de educação básica o que torna o Campus dos Malês ambiente com alto risco de contaminação e proliferação do vírus mesmo com a vacina. A vacina ainda não é garantia de cura integral. Precisaremos manter os cuidados até mesmo porque o vírus tem passado por mutações e é algo que foge ao nosso controle. Quando dizemos isso não é pessimismo, medo ou pânico. É saber ancestral de prevenção e cuidado.

Viemos por meio deste abaixo assinado solicitar medidas preventivas em relação aos protocolos e orientações estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a disseminação da pandemia. 

Considerando o trabalho realizado pelos governantes na esfera federal, estadual e municipal, precisamos de apoio para:

- Conseguir repasse de verbas via Emenda Parlamentar. Precisamos de R$ 7.171.204,00 para terminar a obra da universidade no prazo de 10 meses.

Aos órgãos competentes, setores jurídicos:

- Auditoria Externa da Obra e comunicação dos dados por meio de linguagens que democratizem o acesso à comunidade acadêmica em página específica do site da UNILAB. 

Às embaixadas do países Afrikanos de Língua Portuguesa solicitamos:

- Intervenção diplomática visto que em casos de falecimento de estudantes internacionais, já tivemos que recolher doações financeiras entre nós para transportar nossos entes de volta ao país de origem. Sabemos que a UNILAB nasceu para ser um grande ventre gerador de diplomatas e intelectuais trazendo contribuições milenares para ciência. Então que seja afastada toda política de matança e genocídio.

À Reitoria da UNILAB, solicitamos:

- Autorização para que estudantes possam fotografar o Campus registrar as reformas realizadas e enviar os materiais para as mídias que nos solicitam informações para divulgar reportagens.

- Destinar espaço específico no site institucional para comunidade Malês acompanhar atualizações sobre a obra e reformas prediais.

- Posicionamento e investimento visto que o Campus na Bahia está sucateado, lutando em isolamento. Ficamos prejudicados e somos fundamentais para a existência do Projeto Pedagógico da instituição. 

- Que pesquisadoris que possuem planejamentos para construção de moradia e ampliação do RU possam apresentar seus Projetos, tendo em vista que possuímos redes de construções ancestrais. Temos vários mestris com saberes científicos capazes de realizar construções econômicas e kriativas para ampliação de espaços que hoje são ameaça, tais como o Restaurante Universitário. 

- Manutenção do Edital Específico para Trans, Travestis e Intersex, tendo em vista que nossas representações eleitas viajaram para a sede da Reitoria em busca de diálogo e garantia de direitos, mas não foram atendidas. A política de cotas para inserção de docentes e ingresso de discentes lgbtquia+ é algo que precisa ser garantido como política de reparação e diz respeito a equidade, principalmente neste momento onde quem mais morre pelo vírus, pelo genocídio são as identidades historicamente perseguidas. A exclusão deste edital é a exclusão de direitos. Da mesma forma, no último vestibular específico para kilombolas,  dezenas de estudantes não entraram na UNILAB porque não enviaram e-mail. Existe uma etapa no edital que envolve acesso a internet, mas esta etapa não vem acompanhada de uma política ou Comissão que possibilite acesso a equipamentos, assessoria às komunidades que tentam entrar na UNILAB. Temos fontes de saber sendo excluídas dos processos seletivos. 

À Direção do Campus dos Malês, reforçamos nosso pedido para que: 

- No prédio novo, seja planejado o espaço para acolher as krianças. Em kulturas Afrikano indígenas, êres, curumins, a infância precisa de uma aldeia, precisa da komunidade para ser educada. Na UNILAB,  temos famílias de estudantes desempregados, estrangeiros, que precisam deste território. Não temos com quem deixar as krianças e elas são parte da universidade. Nossas krianças hoje na UNILAB estão sem o direito de proteção garantido por lei. Realizamos ocupações por um espaço específico de kuidado  e estas ocupações são constantemente deslegitimadas, gerando sobrecargas e violências. Reconhecemos o potencial científico de nossas filhas e filhos, e na UNILAB apesar de toda pressão por parte de alguns docentes contra nossas pesquisas ainda sim construímos ciência e monografia aprendendo com a infância, com o ser kindesi. Em universidades euroreferenciadas existem creches, por que neste espaço decolonial continuar oprimindo, principalmente, mães e krianças negras? 

 

- Seja retomado o planejamento para implantação de um sistema de Energia Solar na sede (escola de educação básica doada pela Prefeitura) e no prédio anexo do Campus Malês (obra inacabada que precisa de emenda parlamentar para ter verba). A energia solar é uma forma de repensar a cobertura para laje do prédio, tendo em vista as infiltrações. É uma estratégia complementar de garantir a eficiência do nosso sistema de energia. A antiga estrutura elétrica da sede precisou ser reformada por não comportar a ligação de um sistema de refrigeração adequado.

 

 - Precisamos que o setor de Engenharia da Civil da UNILAB realize um planejamento de ampliação e de custos para reformas no Restaurante Universitário (RU).

Há muitos anos nosso RU permanece com as janelas sem reparo, fazendo com que a comunidade acadêmica se alimente sem condições de refrigeração e salubridade. O ambiente de alimentação, onde não utilizamos máscaras, não pode ser um espaço reduzido que desrespeite as medidas de segurança e prevenção ao vírus.

 

- Seja instalada uma rede de proteção no vão entre os andares do Bloco Didático I. Desde quando visitamos o prédio em construção pela primeira vez, foi sinalizado por estudantes, pela Yalorixá Rose de Xangô que existe um grande risco em manter a estética do Campus desta forma. Infelizmente, temos modelos arquitetônicos colonizados, em descompasso com nossas realidades e kulturas.  Precisamos de uma tela protegendo o espaço vago no meio do prédio. É um risco para as krianças na UNILAB e negligência com nossas vidas negras, que importam. A instituição tem conhecimento de casos de tentativas de suicídio na comunidade discente. Este buraco no meio da construção de três andares precisa ser repensado. De acordo com a Campanha #Isso não é Normal, no Brasil, 1 em cada 12 estudantes universitários tem pensamentos suicidas. No caso específico da UNILAB, temos apenas 1 psicólogo para atender mais de mil estudantes. Lidamos constantemente com teorias antirracistas e práticas de opressões que abrem feridas e situações delicadas para nossa saúde mental, física, emocional e espiritual. 

Sabemos do sucateamento e dos cortes no Ensino Superior mas, ao mesmo tempo, durante todo este período onde a universidade mantém a interrupção das atividades presenciais existe uma economia  nas contas de água, energia elétrica, alimentação que pode favorecer medidas para realizar melhorias que envolvem a proteção a nossas vidas.

 O histórico de proliferação do COVID 19 em São Francisco do Conde gera em nós muitos receios e traumas. Sendo uma cidade pequena, ancorada em modos coletivos de cuidar e de nos relacionar, sabemos que  a contaminação acontece de forma muito rápida e que já tivemos muitas perdas, irreparáveis. Em situações de risco, sabemos que faltam leitos e estruturas hospitalares para acolher pessoas infectadas.

 Reconhecemos que muitas vezes nos faltam políticas, orçamento e verbas porque também falta interesse pelas vidas negras. A exclusão racial faz com que o nordeste, universidades afrikano indígenas sejam abandonadas em questões básicas tais como condições físicas e de saneamento.

Teremos mais um semestre virtual e isso significa que a universidade estará desocupada para realizar reformas. Não sabemos nesse contexto de aumento dos casos pela pandemia se haverá mais um período virtual no segundo semestre de 2021. O que temos convicção é que da maneira como nosso Campus se encontra é preciso ter reformas e é possível realizá-las. No caso específico da UNILAB, a vacina não significa possibilidade de retorno as aulas porque ainda sim precisamos de espaço.

 A instalação de painéis fotovoltaicos nos prédios, contribui com o projeto politico da UNILAB ao gerar benefícios para natureza, para comunidade e é de alta viabilidade econômica

Temos salas que podem ser desocupadas e ambientes que podem ser ampliados e construídos.

A finalização da obra do prédio em anexo resolve grande parte de nossos problemas estruturais e ainda favorece a abertura de outros cursos. Cabe lembrar que diante dos assaltos e violências, é preciso garantir espaço seguro para ter as aulas, principalmente, no período noturno. É insustentável  submeter estudantes a mais essa situação de descaso e insegurança. 

Então, existem possibilidades de promover medidas para garantir nosso direito e cumprir com a proteção das cidadãs e cidadãos são franciscanos, com a comunidade internacional e interestadual que reside no Município. Estamos na cidade "brasileira" que mais se declara preta, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O seu apoio diz respeito não só ao Recôncavo Baiano, mas também ao nosso compromisso e responsabilidade com legados de lutas ancestrais.