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Vamos pressionar autoridades do STF, Congresso Nacional, Presidência da República, Banco Central, Ministério Público Federal e exigir que respondam QUEM VAI GANHAR OS TRILHÕES DE REAIS ?

O Congresso Nacional aprovou a PEC 10 (que deu origem à Emenda Constitucional 106/2020), da qual constou um artigo que autoriza o Banco Central comprar papéis podres dos bancos, sem limite de valor!
O presidente do Banco Central afirmou que vai gastar R$972,9 bilhões para comprar esses “ativos privados”, ou seja, QUASE UM TRILHÃO DE REAIS!

O mais grave é que essa montanha de quase um trilhão de reais corresponde a papéis financeiros que vêm sendo acumulados ao longo de 15 anos na “carteira
podre” de bancos, e esse valor nem considera a atualização pela inflação, conforme levantamento feito pela empresa IVIX Value Creation e publicado em destaque pelo jornal Estadão. Portanto, se considerarmos a atualização monetária sobre esses papéis acumulados há 15 anos, estamos falando de VÁRIOS TRILHÕES DE REAIS!

Esse é o maior golpe financeiro da atualidade, em plena pandemia! E mais: os bancos já receberam, logo no início da pandemia, um pacote de ajuda no valor de R$ 1,2 trilhão. Com esse dispositivo da EC 106, irão ganhar muitos trilhões a mais!

Queremos saber QUEM VAI GANHAR OS TRILHÕES DE REAIS, porque nós – o
povo brasileiro – é que vamos pagar essa conta! O princípio da transparência faz parte da Constituição Federal, e todo beneficiário de recurso público precisa ser
identificado!

Ainda é possível barrar esse golpe financeiro de trilhões, pois tramita no Supremo
Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6417) contra o artigo da EC 106 que autorizou a compra de papéis podres dos bancos.

Precisamos dizer aos ministros do STF que não aceitamos pagar esse golpe financeiro de trilhões!

E mais! Os indícios de que de fato se trata de um golpe contra as finanças do país
são muito evidentes, tendo em vista que logo após a revogação do Art. 3 o da MP 930, que colocava os diretores e alguns funcionários do Banco Central acima da Lei de Improbidade Administrativa, veio a MP 966 e colocou todos os agentes públicos livres de qualquer responsabilidade civil ou administrativa! Se a MP 966 for aprovada, esse crime de trilhões contra as finanças do país poderá ficar impune!

QUE VERGONHA!!!!!

JÁ SABEMOS QUE NÓS É QUE VAMOS PAGAR ESSES TRILHÕES DE REAIS! E QUEM VAI RECEBER? QUEM VAI GANHAR OS TRILHÕES DE REAIS?
Com essa petição, exigimos:

1. Que o STF suste os efeitos do Art. 7 da EC 106, cujo texto votado na Câmara e
Senado foram divergentes, conforme ADI 6417, e declare a inconstitucionalidade
da MP 966, que livra os operadores do golpe financeiro de qualquer
responsabilidade civil ou administrativa
2. Que o presidente do Banco Central esclareça detalhadamente quem vai ganhar os trilhões de reais de recursos públicos destinados à compra desses papéis podres
dos bancos
3. Que o Congresso Nacional rejeite a MP da Impunidade (MP 966)
4. Que a presidência da República, o ministério da Economia e o Ministério Público
Federal exerçam as suas atribuições para impedir o gasto de trilhões de reais com
a compra de papéis podres dos bancos