A ministra Nísia Trindade anunciou durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, no último dia 5, que o governo federal fará os repasses para garantir o pagamento retroativo de salários ajustados pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, contados a partir do mês de maio.

“O Ministério da Saúde é o ministério do SUS. Não há SUS sem equidade, e não há SUS sem valorizarmos os trabalhadores da Saúde”, afirmou Nísia que, ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, destacou a importância das equipes de Enfermagem, que representam mais da metade dos trabalhadores especializados do SUS.

Julgamento do Piso – O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, em votação por maioria, mas impôs condicionantes ao pagamento. No setor privado, o piso deverá ser deve ser pago se não houver acordo coletivo no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF.

Conferência Nacional de Saúde – A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos para definição e construção conjunta de políticas públicas do SUS.  A etapa nacional foi precedida de encontros municipais e estaduais, realizadas pelos Conselhos de Saúde, junto às respectivas Secretarias de Saúde, além das conferências livres sobre temáticas específicas. O encontro é um passo essencial para elaboração e aprovação de propostas para o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual 2024-2027.