SOS Música BH

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O problema

                                    CARTA ABERTA

Belo Horizonte é uma capital que foi contemplada com dois títulos bastante simbólicos: Cidade Criativa da Gastronomia (Unesco) e a Capital dos Bares (Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), com o maior número de bares por habitante entre as capitais brasileiras de acordo com o senso.

Nossos títulos atraem cada vez mais turistas que vem à Belo Horizonte ávidos por degustarem, explorarem e conhecerem nossa cultura, peculiaridades, arte, música, nosso acolhimento, criatividade, inovação, espírito empreendedor e nossa diversidade cultural.

A economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil gerou mais de 7,5 milhões de empregos no Brasil em 2022, representando 7% da força de trabalho brasileira e 3,11% do PIB nacional (superando, por exemplo, o índice da indústria automobilística que registrou um valor de 2,1% no mesmo período).

Nossos números são realmente impressionantes!

Somos milhares de estabelecimentos, artistas, técnicos da arte, músicos, bares e casas de cultura, produtores, empresários, agentes culturais, cozinheiros, garçons, seguranças, porteiros, manobristas e todos os demais trabalhadores e trabalhadoras desta imensa família chamada Economia Criativa.

No entanto, a postura punitiva adotada pela prefeitura através da aplicação de multas e fechamentos, está inviabilizando o nosso trabalho nos bares, que também são palcos que projetam nossos músicos locais para o mundo, geram emprego, renda e bem estar para a população nos 365 dias do ano na capital.

Atualmente são permitidos apenas 50 a 70 decibéis, facilmente ultrapassados em um conversa animada entre amigos e ruídos de trânsito. Este limite estipulado pela lei inviabiliza completamente a realização das apresentações musicais e entretenimento nos estabelecimentos e gera multas tão onerosas que impedem a existência saudável dos empreendimentos e o gerenciamento de renda de seus trabalhadores.

Em tempos pós-pandêmicos, mais do que nunca, faz-se necessário o direito de utilização das calçadas e espaços públicos, onde podemos celebrar a convivência harmoniosa entre a população e os atrativos culturais da cidade.

Corremos sérios riscos e dificuldades com o atual Código de Posturas da Cidade para mantermos as atividades da nossa cadeia produtiva em funcionamento e continuarmos atraindo turistas, produzir lazer e entretenimento a nossa população.

Somos sempre os primeiros a serem atingidos em todas as grandes crises econômicas e também somos sistematicamente perseguidos e ameaçados pela fiscalização que deveria atuar como parceiros, nos orientando e não nos punindo..

Sendo assim, vimos reivindicar os seguintes pontos:

1)    Que não sejamos impedidos de exercer nosso trabalho diário com multas e repressão;

2)    Alterações na Lei do Silêncio. Precisamos entrar no diálogo e sermos ouvidos na pauta de alteração da lei, pois as multas sem diálogo inviabilizam a existência de muitos negócios, renda para trabalhadores e arrecadação de impostos que vem deste setor econômico.

A lei do silêncio em BH, de número 9.505/08, já não mais atende os anseios da população. O maior volume  permitido - 70 decibéis até as 19 horas - é facilmente atingido em qualquer via de trânsito em nossa cidade. Está na hora de nossos vereadores reverem a legislação.

3)    A partir deste primeiro diálogo, conduzir ao poder público outras pautas reinvindicatórias dos trabalhadores da música da cidade.

A cultura é nosso maior patrimônio e trata-se de política pública, gerando lazer, serviços, emprego, impostos, talentos, eventos e muita alegria! Somos hoje e em todos os tempos quem gira a grande roda da economia da cultura e que continua abrindo palcos e oportunidades para as futuras gerações. De que importa termos conquistado grandes e importantíssimos títulos para a nossa cidade se, na verdade, não há reconhecimento e respeito por nós?

Não se chama polícia para trabalhadores e trabalhadoras!

Por que nos tratam como marginais? 

Queremos que o poder público reconheça e acolha nossas reinvindicações.

Precisamos ser ouvidos! 

A hora é agora!

Sem música, "BH é mais feliz"?

Música não é ruído!

 

SOS MÚSICA BHCriador do abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Vereadores

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Abaixo-assinado criado em 10 de outubro de 2023