Como cidadãos brasileiros, estamos profundamente preocupados com as famílias que estão sendo separadas por entraves burocráticos. A reunião familiar é uma garantia constitucional e reconhecida como princípio de grande importância nos Pactos e tratados internacionais dos quais o Brasil é parte. No entanto, muitas dessas famílias permanecem separadas, sofrendo em seus países de origem.

Rogamos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que edite uma Portaria disciplinando a entrada desses imigrantes com fundamento legal no art. 174 do Decreto 9199/2017 que Regulamenta a Lei de Migração (LM). Esta lei assegura o direito à reunião familiar, um direito fundamental para essas pessoas fragilizadas.

A situação atual é insustentável e inaceitável. O estado brasileiro não pode continuar ignorando esta questão urgente. Pedimos ao MJSP que tome medidas imediatas para resolver este problema e ajudar a reunir essas famílias desesperadas.

Assine esta petição para instar o MJSP a tomar medidas urgentes para facilitar a entrada destes imigrantes no Brasil.