Nós, profissionais da área contábil, viemos por meio deste abaixo-assinado solicitar urgentes melhorias estruturais no sistema GOV.br — que é a plataforma de acesso aos subsistemas da Receita Federal — e em toda a arquitetura de entrega de declarações, em especial aquelas que não possuem um PGD e são totalmente dependentes da estrutura online para funcionar.

Atualmente, o sistema encontra-se frequentemente sobrecarregado ou extremamente lento, o que inviabiliza o cumprimento das obrigações em horário comercial. Essa instabilidade tem obrigado profissionais a exercerem suas atividades em horários alternativos, muitas vezes em finais de semana e domingos, gerando:

Transtornos financeiros: necessidade de pagamento de horas extraordinárias, potenciais processos trabalhistas e até a possibilidade de sermos acionados juridicamente por dano moral e existencial, uma vez que os profissionais acabam afastados do convívio familiar em razão das falhas do sistema.
Impactos na saúde mental: pressão constante para cumprimento de prazos, ocasionando casos de síndrome de Burnout.
Risco de multas injustas: não por negligência dos profissionais, mas pela inoperância do sistema em momentos críticos, especialmente na transmissão de declarações que dependem exclusivamente da estrutura online.

Diante disso, solicitamos que sejam tomadas medidas imediatas para:

Reforçar a infraestrutura tecnológica do GOV.br e dos subsistemas da Receita Federal, garantindo estabilidade e velocidade adequadas.
Ampliar a capacidade de processamento nos períodos de maior demanda, evitando sobrecargas.
Assegurar disponibilidade plena em horário comercial, reduzindo a necessidade de trabalho extraordinário.
Revisar prazos e penalidades, considerando as falhas sistêmicas que fogem ao controle dos profissionais

Por favor, assinem esta petição para exigir melhorias urgentes na estrutura do sistema GOV.br e na arquitetura de entrega de declarações da Receita Federal. Juntos, podemos criar um sistema mais eficaz para todos.