Solicitar IPTU justo para Laranjal em Pelotas
O problema
Nós, moradores e proprietários dos Balneários do Laranjal, do Balneário dos Prazeres e da Z3 em Pelotas, RS, estamos abandonados. Nossas ruas internas NÃO são ruas. São picadas abertas no mato, sem meio-fio, asfalto, esgoto ou drenagem. Vivemos em um ambiente precário, com centenas de quilômetros de valetas a céu aberto, cheias de esgoto, matagal e buracos, onde carros, motocicletas, onibus, ambulâncias e caminhões de lixo,simplesmente não conseguem transitar. No entanto, a Prefeitura de Pelotas nos cobra IPTU como se vivêssemos em uma zona nobre, valores que variam de R$ 1.500 a R$ 4.000, além de uma taxa de lixo por serviços que não recebemos. Isso é inaceitável e ilegal. De acordo com o Código Tributário Nacional, art. 32, o IPTU de zona urbana só pode ser cobrado se houver melhoramentos básicos, os quais não temos. Pedimos a aprovação imediata do Projeto de Lei de Justiça Fiscal do Laranjal, que prevê um desconto de até 70% no IPTU para ruas sem infraestrutura adequada. Também solicitamos a reclassificação das nossas ruas, para que sejam corretamente categorizadas como "zona de urbanização precária" ao invés de "zona nobre". Essas medidas são não apenas uma questão de justiça, mas uma necessidade urgente. Nossas famílias merecem viver em condições dignas, com infraestrutura básica e sem a pressão de impostos injustos. A situação atual confronta os princípios de equidade e proteção que deveriam guiar a nossa administração pública. Nós acreditamos que ao unir nossas vozes, podemos provocar a mudança necessária para garantir um IPTU justo, coerente com nossa realidade. Vamos pressionar para que as autoridades reconheçam essa injustiça e tomem as medidas necessárias para corrigi-la.
PEDIMOS:
1. Aprovação imediata do Projeto de Lei de Justiça Fiscal do Laranjal, com desconto de até 70% no IPTU para ruas sem infraestrutura;
2. Reclassificação de nossas ruas de "zona nobre" para "zona de urbanização precária";
3. Fim da cobrança de taxa de lixo onde o caminhão não entra;
4. Vistoria e cronograma de obras de meio-fio, esgoto e drenagem.
Não queremos isenção. Queremos pagar pelo que temos. Se não tem asfalto, não cobre como se tivesse!
Assine e compartilhe esta petição e junte-se a nós nesta luta por justiça e equidade fiscal para o Laranjal, Balneário dos Prazeres e Z3 em Pelotas.
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O problema
Nós, moradores e proprietários dos Balneários do Laranjal, do Balneário dos Prazeres e da Z3 em Pelotas, RS, estamos abandonados. Nossas ruas internas NÃO são ruas. São picadas abertas no mato, sem meio-fio, asfalto, esgoto ou drenagem. Vivemos em um ambiente precário, com centenas de quilômetros de valetas a céu aberto, cheias de esgoto, matagal e buracos, onde carros, motocicletas, onibus, ambulâncias e caminhões de lixo,simplesmente não conseguem transitar. No entanto, a Prefeitura de Pelotas nos cobra IPTU como se vivêssemos em uma zona nobre, valores que variam de R$ 1.500 a R$ 4.000, além de uma taxa de lixo por serviços que não recebemos. Isso é inaceitável e ilegal. De acordo com o Código Tributário Nacional, art. 32, o IPTU de zona urbana só pode ser cobrado se houver melhoramentos básicos, os quais não temos. Pedimos a aprovação imediata do Projeto de Lei de Justiça Fiscal do Laranjal, que prevê um desconto de até 70% no IPTU para ruas sem infraestrutura adequada. Também solicitamos a reclassificação das nossas ruas, para que sejam corretamente categorizadas como "zona de urbanização precária" ao invés de "zona nobre". Essas medidas são não apenas uma questão de justiça, mas uma necessidade urgente. Nossas famílias merecem viver em condições dignas, com infraestrutura básica e sem a pressão de impostos injustos. A situação atual confronta os princípios de equidade e proteção que deveriam guiar a nossa administração pública. Nós acreditamos que ao unir nossas vozes, podemos provocar a mudança necessária para garantir um IPTU justo, coerente com nossa realidade. Vamos pressionar para que as autoridades reconheçam essa injustiça e tomem as medidas necessárias para corrigi-la.
PEDIMOS:
1. Aprovação imediata do Projeto de Lei de Justiça Fiscal do Laranjal, com desconto de até 70% no IPTU para ruas sem infraestrutura;
2. Reclassificação de nossas ruas de "zona nobre" para "zona de urbanização precária";
3. Fim da cobrança de taxa de lixo onde o caminhão não entra;
4. Vistoria e cronograma de obras de meio-fio, esgoto e drenagem.
Não queremos isenção. Queremos pagar pelo que temos. Se não tem asfalto, não cobre como se tivesse!
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Abaixo-assinado criado em 25 de setembro de 2026