Nós, moradores e proprietários do Condomínio Recanto dos Pássaros, localizado no Bairro Rio Preto, Município de São Mateus – Estado do Espírito Santo, vimos, por meio deste abaixo-assinado, solicitar à EDP uma avaliação técnica detalhada da rede de distribuição responsável pelo atendimento ao condomínio, bem como a adoção das medidas necessárias para garantir a adequada qualidade, continuidade, confiabilidade e estabilidade do fornecimento de energia elétrica.

1. DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS
Os moradores vêm registrando de forma recorrente ocorrências relacionadas à qualidade do fornecimento de energia elétrica, incluindo:

interrupções e quedas de energia;
oscilações de tensão;
ocorrências de baixa tensão/subtensão;
interrupções repetitivas do fornecimento;
variações que podem afetar o funcionamento normal de equipamentos elétricos e eletrônicos das unidades consumidoras.
A recorrência desses eventos gera preocupação quanto à capacidade, estabilidade e qualidade da rede de distribuição que atende o condomínio, especialmente diante da evolução da demanda elétrica das unidades consumidoras.

2. DA QUALIDADE DO FORNECIMENTO
A ANEEL, por meio do Prodist – Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional, estabelece requisitos e indicadores para avaliação da qualidade do fornecimento.

A qualidade é analisada, entre outros aspectos, pela continuidade do fornecimento e pela qualidade da tensão elétrica. Para continuidade, são considerados indicadores como DEC, FEC, DIC, FIC e DMIC. Para qualidade da tensão em regime permanente, são utilizados, entre outros, os indicadores DRP e DRC.

A própria ANEEL estabelece que a conformidade da tensão deve ser avaliada por meio de medições específicas, inclusive mediante reclamação do consumidor. Essas medições podem permitir a verificação de situações de tensão adequada, precária ou crítica.Dessa forma, entendemos que os relatos recorrentes dos moradores justificam uma investigação técnica específica da qualidade do fornecimento no ponto de atendimento do condomínio, e não apenas o tratamento individual de cada interrupção.

3. DAS SOLICITAÇÕES À EDP
Diante do exposto, solicitamos formalmente à EDP:

1. Realizar inspeção técnica completa da rede elétrica responsável pelo atendimento ao Condomínio Recanto dos Pássaros;

2. Realizar medições da tensão de fornecimento, em período representativo, permitindo avaliar a ocorrência de subtensão, sobretensão e demais variações relevantes;

3. Avaliar os níveis de tensão nos diferentes horários de carregamento da rede, especialmente nos períodos de maior demanda dos consumidores;

4. Verificar a capacidade e o carregamento do transformador e dos demais equipamentos que compõem o sistema de distribuição responsável pelo atendimento ao condomínio;

5. Avaliar a capacidade dos condutores, conexões, dispositivos de proteção, postes, transformadores e demais componentes da rede;

6. Investigar tecnicamente a ocorrência de quedas, oscilações e interrupções recorrentes;

7. Verificar se existe sobrecarga ou deficiência de capacidade da infraestrutura existente em relação à demanda atual e projetada;

8. Avaliar a necessidade de reforço, readequação ou expansão da rede de distribuição, caso sejam identificadas limitações técnicas;

9. Verificar, quando aplicável, a ocorrência de variações de tensão de curta duração (VTCD), desequilíbrio de tensão, flutuação de tensão ou outros fenômenos relacionados à qualidade da energia;

10. Apresentar aos representantes do condomínio um relatório técnico conclusivo, contendo as causas identificadas, resultados das medições, eventuais não conformidades e recomendações;

11. Caso sejam identificadas necessidades de intervenção na rede, apresentar um plano de ação contendo as medidas corretivas, responsáveis e respectivos prazos de execução;

12. Informar formalmente ao condomínio se a infraestrutura atualmente instalada possui capacidade técnica compatível com a demanda das unidades consumidoras atendidas.

4. DO REGISTRO E ACOMPANHAMENTO
Solicitamos ainda que a presente manifestação seja formalmente registrada junto à EDP, com fornecimento de número de protocolo, permitindo o acompanhamento da solicitação pelos representantes dos moradores.

Caso a demanda não seja solucionada ou não seja apresentada resposta técnica satisfatória, os moradores poderão utilizar os canais de Ouvidoria da distribuidora e, posteriormente, os canais de atendimento da ANEEL, seguindo a orientação da própria Agência.

5. DO OBJETIVO
O presente abaixo-assinado não tem como objetivo apenas registrar reclamações individuais, mas demonstrar a existência de uma demanda coletiva relacionada à qualidade e confiabilidade do fornecimento de energia elétrica ao Condomínio Recanto dos Pássaros.

Buscamos, por meio de uma avaliação técnica adequada, identificar as causas das ocorrências relatadas e obter da concessionária as medidas necessárias para garantir um fornecimento de energia elétrica estável, confiável e compatível com os requisitos regulatórios aplicáveis.

Solicitamos, portanto, a atenção da EDP para a situação e aguardamos manifestação técnica formal e providências efetivas.