Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Valparaíso de Goiás

Os cidadãos abaixo assinados, moradores e apoiadores da segurança pública municipal, vêm respeitosamente, com fundamento no direito constitucional de petição, garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 5º, XXXIV, “a”), apresentar a presente manifestação popular em favor da ampliação das vagas e da convocação de candidatos aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal.

A segurança pública é um direito fundamental da população e constitui dever do Estado, sendo exercida também pelos municípios por meio de suas Guardas Municipais, conforme estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014).

Nesse contexto, a Guarda Civil Municipal desempenha papel essencial na proteção dos bens, serviços e instalações públicas, na prevenção da violência e no apoio às políticas de segurança urbana, sendo instrumento importante para a promoção da ordem e da tranquilidade social.

Entretanto, diante do crescimento populacional do município, do aumento das demandas por segurança pública e da necessidade de ampliar a presença preventiva nas ruas, torna-se evidente a importância do fortalecimento do efetivo da Guarda Civil Municipal.

Dessa forma, a ampliação das vagas e a convocação de mais aprovados representam medida de interesse público, capaz de:

fortalecer as políticas de segurança preventiva;

ampliar a presença da Guarda Civil Municipal nas ruas e nos equipamentos públicos;

melhorar a proteção do patrimônio público e da população;

valorizar o investimento já realizado no concurso público;

atender ao legítimo anseio da sociedade por mais segurança.

Diante do exposto, SOLICITAMOS respeitosamente que o Poder Executivo Municipal avalie, com prioridade, a ampliação do número de vagas e a convocação de mais candidatos aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal, dentro dos limites legais, administrativos e orçamentários.

Tal medida representará um importante avanço para a segurança pública municipal e para a proteção da população de Valparaíso de Goiás, atendendo ao interesse coletivo e reforçando o compromisso do poder público com o bem-estar da sociedade.

Certos de podermos contar com a atenção e sensibilidade desta Administração Pública, subscrevemo-nos.