Solicitar alterações na Lei nº 983/2026 para auxílio-transporte anual

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O problema

Sou estudante, moro em Pedra Bela/SP e estudo em Inconfidentes/MG, uma cidade distante do meu município. Por isso, dependo do auxílio-transporte para conseguir arcar com os custos do deslocamento até minha instituição de ensino.

 

Atualmente, o auxílio-transporte de Pedra Bela é pago em apenas 10 parcelas durante o ano, não sendo realizado o pagamento nos meses de Julho e dezembro. Entretanto, os estudantes continuam tendo compromissos acadêmicos e despesas relacionadas ao transporte durante o ano letivo.

 

Em Inconfidentes, por exemplo, o calendário acadêmico não corresponde necessariamente a uma interrupção completa das atividades durante esses períodos. Os estudantes podem continuar tendo aulas, estágios, atividades práticas, dependências, provas e outras obrigações acadêmicas que exigem o deslocamento até a instituição.

 

Para quem mora em Pedra Bela e precisa viajar até outra cidade para estudar, o custo do transporte é uma despesa contínua. Quando o auxílio é interrompido, mesmo que o estudante ainda precise se deslocar para cumprir suas atividades acadêmicas, todo esse custo passa a pesar diretamente sobre o estudante e sua família.

 

Por esse motivo, solicitamos à Prefeitura e à Câmara Municipal de Pedra Bela que revejam a previsão da Lei nº 983/2026 e ampliem o auxílio-transporte para 12 parcelas anuais, incluindo os meses de Julho e dezembro, sempre que houver necessidade de deslocamento para atividades acadêmicas.

 

Nosso objetivo é garantir que o auxílio acompanhe efetivamente as necessidades dos estudantes durante o ano, evitando que o custo do transporte se torne uma barreira para aqueles que precisam se deslocar para outros municípios para continuar sua formação.

 

Assine esta petição para apoiar os estudantes de Pedra Bela que dependem do transporte para estudar. A ampliação do auxílio para 12 parcelas pode representar uma importante ajuda para que esses estudantes consigam continuar sua formação sem que as despesas de deslocamento comprometam o orçamento familiar.

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Daniel PereiraCriador do abaixo-assinado

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