ABAIXO-ASSINADO 

À

Prefeitura Municipal de Registro

Sr. Prefeito Nilton Hirota

Assunto: Demandas Urgentes para Garantia da Segurança de Estudantes e Cidadãos da Cidade de Registro – São Paulo.

Prezado Senhor Prefeito e responsáveis pelo Departamento de Segurança Pública da Prefeitura de Registro, cumprimentando-os cordialmente,

Neste dia 12/09/2024, vimos por meio deste, manifestar a nossa consternação e luto em decorrência do brutal assassinato de Ianca Victoria de Oliveira Silva, jovem de 19 anos, estudante de farmácia na instituição de ensino superior Unisepe. A estudante teve sua vida cerceada, sendo morta ao sair da aula na noite de 11/09/2024, vista pela última vez nas escuras imediações do campus da instituição. Essa dolorosa situação desencadeou uma série de outros relatos de perseguição, assédio e violências diversas sofridas por colegas de diversas instituições de ensino do município de Registro em seus trânsitos pela cidade.

Sendo assim, nós, moradores, moradoras e estudantes que residem em cidades próximas, expressamos nossa profunda preocupação com a crescente insegurança enfrentada pelos alunos, especialmente as alunas, mulheres, universitárias, nos deslocamentos entre suas casas e instituições de ensino. A situação se agrava nos deslocamentos noturnos, quando as ruas estão escuras. A atual falta de segurança pública nas imediações das instituições de ensino, caracterizada pela ausência de policiamento, vigilância e iluminação adequada, somada à falta de manutenção das vegetações, tem gerado um ambiente alarmante e potencialmente perigoso para a comunidade acadêmica e em especial para as mulheres. As violências marcadas por gênero, como o assédio e a violência sexual, são recorrentes quando as mulheres estão sozinhas e em ambientes arriscados como as ruas escuras. Crimes bárbaros como o que aconteceu com a Ianca.

Essa sensação de insegurança e medo, agravada principalmente pela falta de iluminação nas áreas ao redor das faculdades e pela carência de patrulhamento policial e, a quase nula, existência de câmeras de monitoramento, estão comprometendo não apenas o bem-estar físico, mas também psicológico de todos. Os impactos são sentidos no nosso rendimento pedagógico uma vez que a própria rotina acadêmica fica prejudicada pelas complicações desses trânsitos. É responsabilidade do poder público, anunciada constitucionalmente, a garantia do direito à educação, e isso passa pelo acesso seguro e adequado às instituições de ensino.

Diante desta situação crítica, solicitamos com urgência as seguintes medidas:

1. Implementação de Policiamento Permanente: Aumento da presença policial nas áreas ao redor das universidades, especialmente durante o período noturno.

2. Melhoria na Iluminação: Instalação e manutenção de iluminação adequada em todos os caminhos e áreas ao redor das instituições de ensino.

3. Instalação de Câmeras de Vigilância: Colocação de câmeras de segurança em pontos estratégicos para monitorar e prevenir possíveis incidentes de violência.

4. Estabelecimento de Padrões de Segurança: Criação de um plano de segurança integrado com as universidades para garantir uma resposta rápida e eficiente a qualquer situação de emergência.

A segurança pública não deve ser considerada um privilégio, mas a garantia de um direito social e individual, fundamental para a integridade física e moral de todos os membros da comunidade acadêmica e da sociedade, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988 em seus artigo 5º.

Não toleraremos mais esse descaso perante tantas alegações de desaparecimentos, assassinatos, assaltos, assédios, perseguições e violações de direitos, sobretudo à vida. Devemos ser ouvidos e iremos lutar por nossos direitos e necessidades.

Solicitamos que esta questão receba a máxima prioridade e que as medidas propostas sejam implementadas o mais rápido possível para assegurar um ambiente seguro e propício ao aprendizado.