Contra o lixão Químico Submarino de Cubatão

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1. O buraco do tamanho do Maracanã, no Largo do Casqueiro, que servirá para depósito de produtos cancerígenos que estão sendo retirados do fundo do Canal Piaçaguera, está sendo feito "sem prévio e adequado EIA/RIMA" exigido pela legislação.

2. A licença de instalação e operação - Licença Prévia 870 concedida pela Cetesb em 18/08/2005 - perdeu a validade em 18/08/2010, pois tinha prazo de cinco anos, tempo máximo previsto para licenças prévias.

3. Após a expedição dessa Licença Prévia, a VLI alterou o projeto para dragar o Canal Piaçaguera até a profundidade de 15 metros (no projeto original era 12 metros), mas essa alteração não passou por um novo EIA/RIMA, tampouco de EIA/RIMA complementar ao anterior, inclusive, com a realização de audiências públicas para que a população pudesse participar do licenciamento, como prevê a Lei.

4. A VLI foi dispensada pela Cetesb dessa obrigação mesmo considerando que a profundidade a ser dragada no projeto anterior era de 12 metros e passou a 15 metros. Esse aumento de profundidade, praticamente duplicou o volume de sedimentos contaminados a ser dragada e colocado na tal cava subaquática.

5. O aprofundamento realizado sem EIA/RIMA e sem a participação popular "viola frontalmente a legislação ambiental".

6. A Cetesb não respondeu ao Of. 876/2017, de 16/05/2017, do Ministério Público Federal, que encaminhou pareceres técnicos que concluem que a alternativa ambiental mais adequada seria dispor em terra os sedimentos contaminados não aptos ao descarte no oceano.

7. O RIMA, apresentado originalmente pela empresa, contradiz o procedimento que a VLI está adotando. Eis o texto: "após ampla análise das alternativas de remoção, transporte e disposição dos sedimentos dragados dos diferentes trechos do canal, contando inclusive com a avaliação das mais modernas tecnologias utilizadas internacionalmente, CONCLUIU-SE QUE OS SEDIMENTOS CONTAMINADOS DEVEM SER ISOLADOS E ARMAZENADOS EM ÁREAS JÁ DEGRADADAS POR AÇÕES ANTERIORES E SOB RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR, enquanto os sedimentos não contaminados podem ser lançados no oceano, em local previamente autorizado pela Marinha e Ibama.

8. Os sedimentos contaminados com produtos químicos cancerígenos (cádmio, mercúrio, chumbo etc.), estão sendo depositados em trecho do estuário que era virgem (em frente a ilha das Cobras), área rasa que servia de pouso para aves migratórias e que não está sob responsabilidade da VLI. "Assim foi realizada substancial alteração do meio ambiente estuarino (abertura da cava em área virgem) e oceânico ( onde foram descartados os sedimentos, lama, oriundos da cava").

9. Apesar de fazer parte do Estuário de Santos e ser área da União, o depósito de sedimentos contaminados não aptos ao descarte oceânico em curso, foram e estão sendo realizados SEM AUTORIZAÇÃO E OU ANUÊNCIA DAQUELE ENTE FEDERATIVO, CONFORME A PRÓPRIA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU).

10. A Cetesb informou que estudos demonstram que, "apenas" 0,3% dos sedimentos contaminados não aptos ao descarte oceânico, será disponibilizado no Estuário durante seu descarte na cava subaquática aberta". Contudo, a Licença de Operação n. 2.385, de 05/06/17, prevê o descarte de 2.398.700 m3 de sedimentos contaminados na cava, OU SEJA, DURANTE A DISPOSIÇÃO NA CAVA EXTRAVASARÃO E SE ESPALHARÃO PELO ESTUÁRIO DE SANTOS MAIS DE 7.000 (SETE MIL) M3 DE SEDIMENTOS CONTAMINADOS.

11. Desta forma há que se considerar que são sedimentos não aptos ao descarte oceânico, sendo que o estuário interage com o oceano. Assim, essa disponibilização não só atingirá a área de mangue (berço da vida marinha) do estuário, como o próprio oceano e, possivelmente, as praias da Baia de Santos, cuja areia também é formada por sedimentos vindos do estuário"

As conclusões acima não são minhas: são do Procurador da República Antonio José Daloia e dos Promotores Daury de Paula Júnior e Nelisa Olivette de França Neri de Almeida, do Ministério Público do Estado de S. Paulo.

A instalação de uma Comissão Especial de Inquérito nesta segunda-feira, às 10h da manhã, pela Câmara Municipal é fruto da pressão popular. Pode significar um passo para que esse crime contra o meio ambiente e a vida, que veio à tona a partir da audiência da Ouvidoria Pública, em 04 de dezembro, na Vila dos Pescadores, seja de fato apurado. Porém, as respostas nós já sabemos, é preciso conhecer as perguntas que serão feitas.

Independente das conclusões dessa e de quaisquer outras Comissões é urgente que, da população de Cubatão, que não pode mais continuar a conviver com lixões químicos e comprometer seu futuro e sua saúde, saia a exigência, urgente, inadiável.

 PARALISEM IMEDIATAMENTE ESSA OBRA QUE ESTÁ PRESTES A SER CONCLUÍDA E QUE, SEGUNDO O PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTÁ SENDO FEITA DE FORMA IRREGULAR E CAUSA DANOS IRREVERSÍVEIS À SAÚDE E À VIDA;

 INTERROMPAM QUAISQUER PLANOS DE ABRIR NOVOS LIXÕES QUÍMICOS (HÁ MAIS TRÊS JÁ APROVADOS, SEGUNDO ANÚNCIO DA PRÓPRIA VLI DURANTE A AUDIÊNCIA DE 07 DE FEVEREIRO, NA ACIC).

 RETIREM O QUE JÁ FOI DEPOSITADO E TRATEM DE ACORDO COM AS TECNOLOGIAS RECOMENDADAS;

 AO INVÉS DOS MILHÕES QUE ESTÃO GASTANDO EM PUBLICIDADE EM HORÁRIO NOBRE NA TV, TENTANDO COMPRAR VOZES E CONSCIÊNCIAS, ADOTEM AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS JÁ CAUSADOS À COMUNIDADE DA VILA DOS PESCADORES, ILHA CARAGUATÁ, VILA ESPERANÇA E A TODA A POPULAÇÃO DE CUBATÃO JÁ ATINGIDA.

 

Texto  de  Dojival Vieira 



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