Caros amig@s Estamos na reta final desta enorme luta, que já dura há oito anos no Algarve. Neste momento, com uma ação a decorrer no TAF de Loulé, nós, ASMAA, aguardamos apenas os documentos requisitados pela nossa associação para ultimar a contestação da decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) em tribunal. É a nossa segunda acção. Ao mesmo tempo, estamos também a ultimar uma terceira ação, que irá ser submetida em tribunal no momento certo. Mas precisamos do vosso apoio para cobrir os custos dos processos jurídicos que estão a decorrer. Num momento em que as manobras de desinformação se propagam por todos os lados e pelos mais variados meios, vimos clarificar alguns pontos fulcrais: -- A ASMAA não vai contestar o facto de a APA não ter declarado a necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) por parte da ENI para furar na bacia do Alentejo, em setembro. Porquê? Porque, na nossa opinião, o simples facto de “PEDIR” (com base na sua obrigatoriedade), uma AIA, irá proporcionar ao governo o argumento decisivo para legitimar a decisão previamente tomada, a de avançar com a exploração de petróleo junto à Costa Vicentina ao largo de Aljezur, a partir de 15 setembro deste ano. Essa acção só serviria para conferir carta branca ao governo para continuar no mesmo caminho: autorizar furos por Portugal inteiro. Não só no Algarve. Portanto, a solução não é essa. Por outro lado, a solução já não passa também por incidir o foco em manifestações, cartas, abaixo-assinados e tudo o resto, que, aliás, já foi feito em devido tempo. Porquê? Porque é muito óbvio para quem quer, ou consegue ver, que o Governo Português não toma em consideração este tipo de protestos. De modo que o único caminho que nos resta, é contestar todo o processo de alienação indevida do território e do mar português. Em sede própria – ou seja, em tribunal. Começando por contestar a validade da lei de base para os contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. É isso que a ASMAA está a fazer. Mas este caminho não se constitui numa simples ação. Este caminho implica o desencadear de uma série de processos jurídicos que, necessária e obrigatoriamente vão ter de ser concretizados, se quisermos ter alguma probabilidade de sucesso. Estamos a falar de três ações em que a ASMAA já está diretamente envolvida. Apesar de não termos todas as garantias de que vamos ganhar – em Portugal. Porém, e face a toda a informação que recolhemos, esta é a única possibilidade para travar este ataque ao Algarve, e, ao País no seu todo. Sem provarmos a ilegalidade da lei, cancelando-a, o cancelamento dos contratos não vale nada. Cancelam-se contratos hoje e assinam-se novos contratos amanhã. Aliás o governo já anda a promover mais concessões para depois das eleições ... temos estado a receber abundante documentação em inglês que, em nome do governo de Portugal, está a ser distribuída pelos interessados, nos mercados internacionais. A estratégica que a ASMAA está a seguir, não é um processo barato, nem um processo fácil, nem um processo rápido. As faturas chegam-nos todas as semanas. E o tempo necessário para desenvolvermos todo este trabalho, contabiliza-se em dias a fio e horas sem fim. A nossa equipa já não sabe o que é ter uma vida normal de família ou até de lazer, nos últimos seis meses. Agora, e para anular a formidável muralha de desinformação que, seguramente suportada com verbas vultuosas, existe apenas para baralhar os factos de toda esta trágica realidade, é fundamental informarmos-vos sobre os FACTOS REAIS, Para isso, em julho e agosto, a ASMAA vai lançar duas campanhas muito ativas – uma nas praias afetadas e outra nos concelhos afetados (Lagos, Vila do Bispo, Aljezur e Milfontes). “Banners on the Beach” e “Banners on the Plazas”. Em breve, disponibilizaremos mais informação. Por isso e para tudo isto, estamos, novamente, a pedir o vosso apoio. Resumidamente: há mais faturas que têm de ser pagas até à próxima semana (o prazo limite é quarta feira dia 20). Acima de tudo, é preciso tomar em consideração que já estamos a falar de TRÊS PROCESSOS jurídicos muito complexos, e não de um único processo. CONTAS PARA PAGAR Processo jurídico: 4, 250€ 1. Advogados – 3,000€, inclusivé 600€ a serem pagos às Finanças até o dia 18 do corrente mês. 2. Outro processo – 1,000€, mais 250€ a serem pagos às Finanças até o dia 18 também. ORÇAMENTOS 25,000€: Novo orçamento (TRÊS ações jurídicas) 5,000€ - Orçamento para campanhas de informação em julho e agosto. Muito urgente, porque o furo já esta autorizado para setembro: PODE FAZER O SEU DONATIVO (20€, 50€, 100€ ou o que pode) 1. Via PayPal (incl. credit card payments) : info@asmaa-algarve.org ou through the donate button on our website: http://asmaa-algarve.org/en/donate 2. Via Bank Transfer (EFT) - BANK: SANTANDER TOTTA (LAGOS ALGARVE) ASMAA Algarve Surf and Marine Activities Association IBAN: PT50 0018 0008 02686698020 51 REF: ASMAA SAY NO TO OIL ****************************************************************** NOVA CONSULTA PUBLICA Mas se o trabalho que já temos não fosse suficiente, temos até 30 Julho, para submeter o nosso parecer para a consulta publica “Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo” promovido pela DGRM. E esta consulta pública é na nossa opinião uma das mais importantes consultas públicas lançada pelo governo, se estamos realmente na luta contra a exploração de petróleo. (http://www.participa.pt/consulta.jsp?loadP=2249) Até à próxima. Laurinda e o resto da equipa da ASMAA 969 320 231 info@asmaa-algarve.org