Por favor, vamos impedir que um eventual CRIME AMBIENTAL seja cometido!

Campos do Jordão é uma área de mata atlântica selvagem e de preservação ambiental na serra da Mantiqueira, a 1700m de altitude, com ar puro da montanha, que abriga uma rica e abrangente fauna e flora, com  850 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos, 350 de peixes e 20 mil espécies vegetais dentre elas a Araucária e algumas outras espécies estão ameaçadas em nível critico.

A SABESP tem como objetivo construir uma Estação Elevatória de Esgoto (E.E.E.) no Lote 14 Quadra 19 (1.440m2), Bairro Alto da Boa Vista, Campos do Jordão - SP, que está sendo desapropriado, onde existe uma nascente difusa (afloramento de água do lençol freático), sendo que é crime ambiental construir dentro de um raio de 50m de uma nascente.

Isto se caracteriza como um crime ambiental conforme Lei Federal 12.651, Art. 4o, IV, incluído pela Lei Federal no 12.727, de 2012: Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I a III - omissus; IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; (Redação dada pela Lei no 12.727, de 2012).

Nenhum Órgão Estadual ou Municipal como CETESB, SABESP, Polícial Florestal ou etc. tem autoridade ou alçada ou poder para autorizar o descumprimento de uma Lei Federal.

Caso essa obra realmente seja concluída e entre em funcionamento, os impactos ambientais negativos serão irreversíveis, como a contaminação direta do lençol freático e do curso d'água, além de alteração do curso d'água e principalmente a poluição por odor, impactando diretamente no ecossistema local, na qualidade de vida das pessoas e na economia local, pois também existem várias residências e duas pousadas vizinhas ao terreno. Ainda não se sabe ao certo quantos milhões de prejuízos teremos nas vizinhanças devido à deterioração e depreciação das áreas devido ao grave impacto ambiental, bem como quantos milhões de litros de água in natura estamos falando e que vão ser contaminados se não fizermos nada! Aliás, não existe nenhum estudo de impacto ambiental, econômico e social desta obra.

Também a Constituição Federal em seus artigos 23o, incisos VI e VII, e Art. 225, §1o inciso IV e VII, bem como §3o e 4o, contempla a proteção ao meio ambiente como primordial. "Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I – V - omissus VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;"

Uma solução adequada seria mudar a obra para um outro terreno bem próximo ao local inicial, distante apenas a 80 metros, com mesma cota de altura altimétrica, também comprovado por  levantamento topográfico, que pertence ao Governo do Estado de São Paulo (Fazenda do Estado), o que permitiria evitar graves impactos ambientais negativos, irreversíveis, econômicos e sociais, conforme laudo anexo, elaborado por um Perito no assunto, que é Engenheiro Florestal e Sanitarista.

Segue Laudo do Perito e Engenheiro Florestal e Sanitarista + ART:

https://drive.google.com/file/d/1ZBS4pTUQJ349iR5E6B-7eYjsvW1ASVTr/view?usp=sharing 

https://drive.google.com/file/d/1O7YxIRYGOSuS6Hq4q4uquCrlpv7Pnq_f/view?usp=sharing 

Segue link dos Cadernos Mata Ciliar:
https://www.sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Repositorio/222/Documentos/Cadernos_Mata_Ciliar_1_Preservacao_Nascentes.pdf

VEJAM OS VÍDEOS ABAIXO:

Vejam os testemunhos sobre o Grave Impacto Ambiental de outra E.E.E. em Campos do Jordão-SP, em operação há mais de 5 anos:

https://drive.google.com/file/d/19q420C2nRxNUj4pdnDsYGB87f7ugvZiz/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/1ulK9nOjKL9yKzxCIor7_4TZV1YJOnm3b/view?usp=sharing

Vejam o testemunho do Mestre da Obra da Empreiteira sobre as nascentes nesta Obra da Sabesp:

https://drive.google.com/file/d/1k0owH9jwcBgHBf-nBabEuTqQPpmzTDt4/view?usp=sharing

Vídeos da nascente no início da terraplanagem:

https://drive.google.com/file/d/1G7fL7UbQHh-pFHKXVDcxdwfC4pr-til-/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/1D7Ese7DPHM6IPMh32F8WhxVP4cp7QQkA/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/1ZRkxGqvBh1qQSvvI40Tgd5CrLjQEGam5/view?usp=sharing

FOTOS EXPONDO A NASCENTE E FIO D'ÁGUA
https://drive.google.com/file/d/11AwrqHy0D8GigpGCLWkUdKKtumQD7PPp/view
https://drive.google.com/file/d/1_Y04RWPQUy-CDWtfiuAF3e22GRswLzsK/view

VÍDEO DE EXEMPLO DE VAZAMENTO DE ESGOTO, problema inerente a uma Estação Elevatória de Esgoto da SABESP, contaminando as vias e a vizinhança na cidade de Lavrinha, visualize no link abaixo.
https://www.youtube.com/watch?v=GRLHEtRuXtk

Por favor, assine esta petição para que a SABESP mude o local da Estação Elevatória de Esgoto e ajude-nos a impedir que este eventual crime ambiental seja cometido!  O meio ambiente agradece!