RUA LURENE AVELINO - Cumprimento da Lei Municipal nº 2.422/2023
O problema
- Em 27 de junho de 2023 entrou em vigor a LEI MUNICIPAL Nº 2.422, que alterou o nome da Rua Uitizeiro, Bairro Caçari, para RUA LURENE AVELINO. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Boa Vista/RR, e, após recusa injustificada do Chefe do Executivo Municipal, operou-se a sanção tácita, por decurso de prazo, a promulgação e publicação no Diário Oficial do Município de Boa Vista - Nº 5896.
- LURENE AVELINO foi um dos pioneiros em Roraima, imigrante nordestino, chegou na capital em 1955. Trabalhou como pecuarista e torrefação de café, criando as marcas de CAFÉ PARIMA e CAFÉ BETÂNIA. Faleceu em 2021, vítima de COVID-19, deixando viúva LIZETE MACELLARO THOMÉ e cinco filhos: BENVINDA, BIANCA, BETÂNIA, LURENE JR e BLENDA, que residem no Bairro Caçari, nos loteamentos PARAVIANA e RIVER PARK.
- Homem honrado, de moral e caráter irretocável, era muito querido por amigos e familiares.
- A gestão municipal ainda não cumpriu a LEI, deixando de fazer a mudança das Placas de Identificação do novo endereçamento e as alterações cadastrais, bem como prestar as informações aos demais órgãos, como CORREIOS para atualização do Código de Endereçamento Postal - CEP, etc.
- Desta forma, com supedâneo no art. 1º, XIV do Decreto-Lei nº 201/1967, no Art. 11, II da Lei nº 8.429, nós abaixo assinados, solicitamos do PREFEITO MUNICPAL DE BOA VISTA-RR, o cumprimento da LEI MUNICIPAL Nº 2.422, de 22 de junho de 2023, por se tratar de ato de ofício, singular e de praxe, além de se tratar de reconhecimento público e social à população municipal.
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O problema
- Em 27 de junho de 2023 entrou em vigor a LEI MUNICIPAL Nº 2.422, que alterou o nome da Rua Uitizeiro, Bairro Caçari, para RUA LURENE AVELINO. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Boa Vista/RR, e, após recusa injustificada do Chefe do Executivo Municipal, operou-se a sanção tácita, por decurso de prazo, a promulgação e publicação no Diário Oficial do Município de Boa Vista - Nº 5896.
- LURENE AVELINO foi um dos pioneiros em Roraima, imigrante nordestino, chegou na capital em 1955. Trabalhou como pecuarista e torrefação de café, criando as marcas de CAFÉ PARIMA e CAFÉ BETÂNIA. Faleceu em 2021, vítima de COVID-19, deixando viúva LIZETE MACELLARO THOMÉ e cinco filhos: BENVINDA, BIANCA, BETÂNIA, LURENE JR e BLENDA, que residem no Bairro Caçari, nos loteamentos PARAVIANA e RIVER PARK.
- Homem honrado, de moral e caráter irretocável, era muito querido por amigos e familiares.
- A gestão municipal ainda não cumpriu a LEI, deixando de fazer a mudança das Placas de Identificação do novo endereçamento e as alterações cadastrais, bem como prestar as informações aos demais órgãos, como CORREIOS para atualização do Código de Endereçamento Postal - CEP, etc.
- Desta forma, com supedâneo no art. 1º, XIV do Decreto-Lei nº 201/1967, no Art. 11, II da Lei nº 8.429, nós abaixo assinados, solicitamos do PREFEITO MUNICPAL DE BOA VISTA-RR, o cumprimento da LEI MUNICIPAL Nº 2.422, de 22 de junho de 2023, por se tratar de ato de ofício, singular e de praxe, além de se tratar de reconhecimento público e social à população municipal.
Os tomadores de decisão
Lairto Estevão de Lima Silva
Arthur Henrique Brandão Machado
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 6 de agosto de 2023