NÃO ao FUNDO PÚBLICO ELEITORAL!

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O Senado aprovou na última terça-feira (26) o chamado “Fundo Público Eleitoral”, um fundo que pode chegar a R$2.000.000,00 (exatamente, com 06 zeros! – 2 BILHÕES DE REAIS!!! Podendo chegar, ainda, a R$ 6 bi!)

Trata-se da PEC “criada” pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), com dinheiro público, para financiar as campanhas de 2018 vai reservar mais de 60% da verba para os partidos que atualmente integram a base aliada do presidente Michel Temer. Segundo Jucá, o montante ainda poderá ser corrigido a cada eleição com base na inflação. 

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pretende acrescentar o Art.121-A a Constituição Federal instituindo o Fundo Constitucional Eleitoral.

(veja a na íntegra aqui: https://www.poder360.com.br/wp-content/uploads/2017/06/PEC_Fundo-Constitucional-Eleitoral.pdf

Com o valor seria possível, por exemplo, construir quase 12 quilômetros de linhas de metrô, 17,5 mil casas populares ou pagar um mês e meio do “Bolsa Família”.

Quem serão os beneficiados?! Os nossos “amados” governantes! Eleitos por nós, o povo, para nos representar e criar leis para melhorar nossa qualidade de vida. 

O Fundo Eleitoral, abastecido com dinheiro público, foi articulado como alternativa à proibição do financiamento empresarial das campanhas. Pelas regras atuais, apenas pessoas físicas podem doar a candidatos e partidos. A proposta de Jucá foi incorporada na proposta de emenda à Constituição do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que trata da reforma política. 

Pela proposta, 70% do valor será dividido de acordo com a bancada atual da Câmara, 25% considerando as bancadas do Senado e 5% seria dividido igualmente entre todos os 35 partidos existentes no país. 

A ideia é que o Fundo seja alimentado com recursos previstos no Orçamento e 10% do valor destinado a emendas parlamentares em anos eleitorais, calculado em cerca de R$ 2 bilhões por Jucá. Diferentemente do Fundo Partidário, que hoje chega a quase R$ 900 milhões por ano, o Fundo Eleitoral só existirá de dois em dois anos, quando houver eleições.

O texto, já foi aprovado no Senado, está em discussão quanto ao VALOR na Câmara. 

– “O PMDB tem a maior bancada do Senado, é o maior partido hoje. Tem prefeitos, governadores, senadores e deputados. Então, é justo que ele tenha um pouco mais, um plus, na distribuição do fundo. Mas também não pode ser tanto que chegue a prejudicar os demais partidos” – afirmou o Deputado Vicente Cândido (PT-SP) que busca majorar o valor para R$ 2 bi. 

Trata-se de um Fundo que será criado para “roubar” de nós hoje para eleger quem irá nos “roubar” amanhã!

Não podemos nos deixar isso vingar! Não elegemos os Políticos para isso!

ASSINE! Não ao Fundo Público Eleitoral!



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