TCU deu esperanças. Hora de aumentar a pressão!
Caro apoiador(a),
Venho aqui mandar informações importantes a respeito do andamento da análise da renovação absurda da BR-163, que está sendo analisado pelo TCU. O TCU é a nossa última esperança para impedir que a CCR renove a concessão e receba um prêmio por seus péssimos serviços prestados nos últimos dez anos.
Na sessão ocorrida na semana passada, o relator Aroldo Cedraz se posicionou CONTRA a renovação do contrato, alegando o que todos nós já sabemos. Segundo diz o Correio do Estado:
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“O tribunal não pode permitir que a proposta atual substitua o procedimento nosso da relicitação, instrumento previsto em lei, para ser usado nos casos de baixo desempenho da concessionária, entretanto que a solução consensual possa ser utilizada para acelerar o processo de relicitação, isso é, eu acredito, mas não, jamais, para substituí-la”, afirmou.
O ministro relator ressaltou que “o termo de autocomposição [termo técnico do documento que estabelece regras e condições do acordo que será assinado, dando fim à controvérsia] a ser celebrado deve contemplar solução jurídica proporcional, equânime e eficiente e compatível com os interesses gerais. Mas entendo que não é o que está ocorrendo no presente caso”.
“A proposta, ao meu ver, praticamente desrespeita pontos cruciais da legislação, que são referentes aos contratos de concessões com obrigação de licitar, a vinculação ao instrumento convocatório, ao lance ofertado e as regras de revisão previstas em lei, no contrato, e também no edital”, continuou.
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Há algum tempo, mandei o texto inicial do abaixo assinado aos auditores do TCU. Parece que isso está surtindo efeito. Precisamos aumentar a pressão, pois temos uma esperança para tirar a corporação que fez dez anos de péssimos serviços ao estado de MS e que da noite para dia, deixou centenas de pessoas desempregadas. Como dar um voto de confiança a uma empresa que descumpriu o que prometeu?
Assim, conclamo a todos vocês, que assinaram este abaixo assinado, a compartilhar novamente com seus familiares, colegas, amigos e conhecidos. Se cada um de nós conseguir dez novas assinaturas, esse abaixo assinado crescerá muito mais rápido. Tentarei mandar esse abaixo assinado também a alguns deputados estaduais, para que esse abaixo assinado ganhe mais visibilidade. Entre todas as instâncias do executivo e legislativo, a Assembleia Legislativa é a única que tem políticos questionando este acordo absurdo, enquanto que o Governo do Estado e o Governo Federal são a favor, e nenhum prefeito, vereador, deputado federal ou senador sequer questionou esse acordo absurdo.
Vamos juntos, juntos podemos fazer pressão no TCU para que nossa querida BR-163 tenha um novo destino.
Fontes: