Retirar o PLC 02/2026 da Câmara Municipal de Araçariguama
O problema
PETIÇÃO PÚBLICA — PELA RETIRADA E REVISÃO DO PLC Nº 002/2026 DE ARAÇARIGUAMA
EM DEFESA DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DO DIÁLOGO DEMOCRÁTICO E DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!
A Comissão do Plano de Carreira, composta por professores e representantes do Sindicato, juntamente com a comunidade de Araçariguama, manifesta profunda preocupação com o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, atualmente em tramitação na Câmara Municipal.
O referido projeto, que já passou por leitura na Câmara, foi encaminhado sem a participação efetiva da Comissão do Plano de Carreira Docente, desconsiderando a importância do diálogo com os profissionais diretamente envolvidos na educação municipal.
Além da ausência de participação, o projeto apresenta pontos preocupantes que exigem revisão e esclarecimentos, especialmente:
- Impacto orçamentário e financeiro: ausência de demonstração suficientemente detalhada dos impactos decorrentes da criação de 55 cargos efetivos, das alterações remuneratórias e dos benefícios previstos.
- Valorização profissional: mudanças nas tabelas salariais e nas condições de evolução funcional que precisam ser avaliadas quanto aos seus efeitos sobre a carreira docente.
- Direitos e condições de trabalho: disposições que podem representar restrições funcionais e prejuízos aos profissionais da educação.
- Participação democrática: ausência de discussão efetiva com a Comissão do Plano de Carreira e os representantes do magistério antes do encaminhamento da proposta.
A valorização dos professores não é apenas uma questão de direitos profissionais, mas um compromisso com a qualidade da educação pública e com o direito de aprendizagem dos nossos alunos.
Políticas educacionais que afetam diretamente a carreira docente devem ser construídas com transparência, responsabilidade administrativa, fundamentação técnica e participação daqueles que vivenciam a realidade das escolas.
Diante disso, solicitamos a retirada do PLC nº 002/2026 de tramitação para sua revisão, com a abertura de diálogo efetivo entre o Poder Executivo, a Comissão do Plano de Carreira, o Sindicato e os demais representantes da comunidade educacional.
Defendemos um Plano de Carreira construído coletivamente, que assegure a valorização dos profissionais, a responsabilidade com os recursos públicos e o fortalecimento da educação municipal.
ASSINE ESTA PETIÇÃO!
A educação pública de Araçariguama merece respeito, diálogo e compromisso com o futuro dos nossos alunos.
Valorizar o professor é defender a educação!
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O problema
PETIÇÃO PÚBLICA — PELA RETIRADA E REVISÃO DO PLC Nº 002/2026 DE ARAÇARIGUAMA
EM DEFESA DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DO DIÁLOGO DEMOCRÁTICO E DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!
A Comissão do Plano de Carreira, composta por professores e representantes do Sindicato, juntamente com a comunidade de Araçariguama, manifesta profunda preocupação com o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, atualmente em tramitação na Câmara Municipal.
O referido projeto, que já passou por leitura na Câmara, foi encaminhado sem a participação efetiva da Comissão do Plano de Carreira Docente, desconsiderando a importância do diálogo com os profissionais diretamente envolvidos na educação municipal.
Além da ausência de participação, o projeto apresenta pontos preocupantes que exigem revisão e esclarecimentos, especialmente:
- Impacto orçamentário e financeiro: ausência de demonstração suficientemente detalhada dos impactos decorrentes da criação de 55 cargos efetivos, das alterações remuneratórias e dos benefícios previstos.
- Valorização profissional: mudanças nas tabelas salariais e nas condições de evolução funcional que precisam ser avaliadas quanto aos seus efeitos sobre a carreira docente.
- Direitos e condições de trabalho: disposições que podem representar restrições funcionais e prejuízos aos profissionais da educação.
- Participação democrática: ausência de discussão efetiva com a Comissão do Plano de Carreira e os representantes do magistério antes do encaminhamento da proposta.
A valorização dos professores não é apenas uma questão de direitos profissionais, mas um compromisso com a qualidade da educação pública e com o direito de aprendizagem dos nossos alunos.
Políticas educacionais que afetam diretamente a carreira docente devem ser construídas com transparência, responsabilidade administrativa, fundamentação técnica e participação daqueles que vivenciam a realidade das escolas.
Diante disso, solicitamos a retirada do PLC nº 002/2026 de tramitação para sua revisão, com a abertura de diálogo efetivo entre o Poder Executivo, a Comissão do Plano de Carreira, o Sindicato e os demais representantes da comunidade educacional.
Defendemos um Plano de Carreira construído coletivamente, que assegure a valorização dos profissionais, a responsabilidade com os recursos públicos e o fortalecimento da educação municipal.
ASSINE ESTA PETIÇÃO!
A educação pública de Araçariguama merece respeito, diálogo e compromisso com o futuro dos nossos alunos.
Valorizar o professor é defender a educação!
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Abaixo-assinado criado em 6 de novembro de 2026